Foram encontradas 130 questões.
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Julgue o item a seguir, relativo à administração pública.
A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.
Provas
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.
Provas
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
Provas
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.
Provas
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
Provas
Julgue se o trecho apresentado no item abaixo, adaptado de notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet, estão gramaticalmente corretos.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei n.º 659/2011. A relatora substituiu o termo “com necessidade específica de saúde”, no texto original por “doença crônica”. A proposta tramita, em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Provas
Julgue se o trecho apresentado no item abaixo, adaptado de notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet, estão gramaticalmente corretos.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que prevê prioridade para o processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. A iniciativa acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Provas
Julgue se o trecho apresentado no item abaixo, adaptado de notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet, estão gramaticalmente corretos.
A relatora observou que as crianças com deficiência ou doença crônica enfrentam uma espera maior de adoção. “Nada mais justo do que conferir prioridade de tramitação para os processos de adoção que envolva crianças e adolescentes nessas condições, para que possam usufruir, sem maiores delongas, aos benefícios do convívio familiar”, afirmou.
Provas
Depois de seis anos em vigor no país, a Lei Nacional Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) está sendo revista na Câmara. O novo texto está sendo elaborado com o objetivo de garantir que as ações governamentais sejam mais efetivas e o de corrigir as falhas e omissões da legislação em vigor. Entre as alterações previstas, está o aumento da tributação de drogas lícitas, como cigarro e álcool, e a determinação de obrigações a serem cumpridas pelos gestores públicos, sob pena de serem responsabilizados conforme a Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Desde 2006, ano em que a nova política federal de enfrentamento às drogas entrou em vigor, noventa e sete projetos de lei sobre o tema foram apresentados na Câmara, quarenta e oito só do ano passado para cá. As sugestões foram debatidas em 2011 por uma comissão especial, que, ao final, apresentou onze projetos de lei e várias recomendações ao governo federal. Agora, outra nova comissão especial concentra todas as sugestões em uma nova proposta de lei antidrogas: o Projeto de Lei n.º 7.663/2010.
O texto traz treze mudanças consideradas relevantes diante da legislação atual. As propostas estão sendo debatidas em cinco eixos principais: prevenção, tratamento, recuperação, acolhimento e reinserção social.
Internet: <www2.camara.gov.br> (com adaptações).
Com base nas estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
Infere-se das informações do texto que a ameaça de incluir na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) os gestores públicos que não se envolverem com o combate às drogas é uma forma de provocar a responsabilização por ações efetivas no esforço de inibir o avanço do tráfico e do consumo delas.
Provas
Caderno Container