Julgue o item abaixo, referente à perda de mandato do parlamentar.

O entendimento mais recente do STF é de que, havendo a suspensão dos direitos políticos do parlamentar condenado criminalmente por decisão judicial transitada em julgado, ocorre, como efeito do trânsito em julgado, a perda automática do mandato do parlamentar.

Em episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam, às vezes com admiração, que D. Pedro, o da Independência, irritado com a primeira Assembleia Constituinte brasileira, por ele considerada folgada e ousada, encerrou a brincadeira e outorgou a Constituição do novo Estado. Decerto a razão não é esta, é antes um sintoma, mas vejo aí um momento exemplar da tradição de encarar o Estado (que, na conversa, chamamos de “governo”) como nosso mestre e os nossos direitos como por ele dadivados. Os governantes não são mandatários ou representantes nossos, mas patrões ou chefes.

Claro, há muito que discutir sobre o conceito de praticamente cada palavra que vou usar — isto sempre, de alguma forma, é possível —, mas vamos fingir que existe consenso sobre elas, não há de fazer muito mal agora. Nunca, de fato, tivemos democracia. E a República não trouxe nenhuma mudança efetivamente básica para o povo brasileiro, nenhuma revolução ou movimento o fez. Tudo continua como era dantes, só que os defeitos, digamos, de fábrica, vão piorando com o tempo e ficam cada vez mais difíceis de consertar. Alguns, na minha lúgubre opinião, jamais terão reparo, até porque a Humanidade, pelo menos como a conhecemos, deve acabar antes.

João Ubaldo Ribeiro. A gente se acostuma a tudo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006, p. 113-4 (com adaptações).

Em relação ao trecho acima reproduzido, julgue o item que se segue.

É correto afirmar que o trecho foi extraído de um ensaio acadêmico, pois versa sobre tema histórico com base em conceitos de teoria política.

O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos últimos anos, contudo, mostra que esses episódios estão se tornando cada vez mais comuns. Sem dúvida alguma, haverá outras ondas de calor tão fortes quanto essa ou maiores que ela ao longo das próximas décadas. Esses são os chamados “eventos extremos”. Nesse rótulo se enquadram a ampliação do número de furacões por temporada, as secas na Amazônia, as ondas de calor e os alagamentos, entre outros. O aumento da frequência dos eventos extremos é o principal sintoma das mudanças climáticas — que vão muito além do calor. É o que cientistas afirmam há anos. Pode parecer paradoxal, mas os modelos climáticos explicam como o aumento médio de temperatura da Terra leva a invernos mais rigorosos. Sobre o Polo Norte, existe o que os cientistas chamam de vórtice polar. É um ciclone permanente que fica ali, girando. Em sua força normal, ele segura as frentes frias nessas altas latitudes. Entretanto, com a temperatura da Terra cada vez mais alta, existe uma tendência de que o vórtice polar se enfraqueça. Assim, as frentes frias, antes fortemente presas naquela região, dissipam-se para latitudes mais baixas, o que faz com que o frio polar chegue aos Estados Unidos da América, por exemplo. Mudança climática não é sinônimo puro e simples de aumento da temperatura média da Terra. Outros processos, que envolvem a possível savanização da Amazônia, o aumento dos desertos e o deslocamento das regiões mais propícias para a agricultura, também estão inclusos no pacote.

Salvador Nogueira. Clima extremo. In: Superinteressante, mar./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.

O trecho “O aumento da frequência (...) afirmam há anos” poderia ser corretamente reescrito da seguinte maneira: Faz anos que os cientistas vêm afirmando que o aumento da frequência dos eventos extremos é o principal sintoma das mudanças climáticas — que vão muito além do calor.

Com relação à câmara municipal, julgue o item subsecutivo.

Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara municipal e, em seguida, tenha sido nomeado secretário de infraestrutura, obras e serviços do mesmo município. Nessa situação, o vereador poderá acumular os cargos e a remuneração de vereador e secretário municipal, se houver compatibilidade de horários.

No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o seguinte item.

Para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço dos membros do Senado Federal. O número de membros da referida comissão mista deverá obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária, devendo, contudo, ser maior o número de deputados que o de senadores participantes.

Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o próximo item.

O advogado-geral da União poderá, por delegação do presidente da República, prover cargos públicos federais, na forma da lei.

No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue o próximo item, com base na jurisprudência do STF.

Considere que seja ajuizada perante o STF ADPF cujo objeto seja a declaração de inconstitucionalidade de norma federal por ofensa a dispositivos constitucionais. Nessa situação, estando presentes todos os requisitos de admissibilidade da ADI, poderá o tribunal conhecer do pedido como ação direta, em atenção ao princípio da fungibilidade.

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue o item que se segue.

De acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que autorize a utilização, pela polícia militar, de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade exclusivamente no trabalho de repressão penal, por infringir competência privativa da União para legislar sobre trânsito e direito processual penal.

À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm prédios com plantas semelhantes, que se repetem a cada quadradinho, muitas vezes até localizados de forma análoga. Dentro dos apartamentos, entretanto, esconde-se o estilo de cada morador, que se revela não apenas em detalhes decorativos, mas em modificações nas plantas e na função dos cômodos. Para desvendar como os brasilienses ocupam e reinventam seus lares, a pesquisadora Franciney França decidiu analisar 168 plantas de apartamentos em sua tese de doutorado. “Quem olha para o Plano Piloto, que impressão tem? Que as quadras são iguais e que sempre têm o mesmo padrão arquitetônico. E aí pensa que as pessoas moram do mesmo jeito. Mostrei que não é bem assim”, conta. A pesquisadora dividiu as “indisciplinas arquitetônicas” praticadas pelos brasilienses entre leves e pesadas. As leves são as que mudam a destinação dos espaços. É aquele quartinho de empregada que acaba virando um escritório, ou um quarto que vira sala de televisão. Já as indisciplinas pesadas são as que implicam mudanças geométricas e configuracionais das plantas. São aquelas reformas que resultam em quebra de paredes, ou que transformam três quartos pequenos em dois maiores, ou as que agregam a cozinha à sala.

Juliana Braga. A casa de cada um. In: Revista Darcy, ago.-set./ 2011 (com adaptações).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

Nas estruturas “que se repetem” e “que se revela”, o pronome “se” poderia ser deslocado, sem prejuízo da correção gramatical do texto, para imediatamente após as formas verbais “repetem” e “revela” — que repetem-se e que revela-se, respectivamente.