Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue o item subsequente.

As autarquias só podem ser criadas por lei.

À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm prédios com plantas semelhantes, que se repetem a cada quadradinho, muitas vezes até localizados de forma análoga. Dentro dos apartamentos, entretanto, esconde-se o estilo de cada morador, que se revela não apenas em detalhes decorativos, mas em modificações nas plantas e na função dos cômodos. Para desvendar como os brasilienses ocupam e reinventam seus lares, a pesquisadora Franciney França decidiu analisar 168 plantas de apartamentos em sua tese de doutorado. “Quem olha para o Plano Piloto, que impressão tem? Que as quadras são iguais e que sempre têm o mesmo padrão arquitetônico. E aí pensa que as pessoas moram do mesmo jeito. Mostrei que não é bem assim”, conta. A pesquisadora dividiu as “indisciplinas arquitetônicas” praticadas pelos brasilienses entre leves e pesadas. As leves são as que mudam a destinação dos espaços. É aquele quartinho de empregada que acaba virando um escritório, ou um quarto que vira sala de televisão. Já as indisciplinas pesadas são as que implicam mudanças geométricas e configuracionais das plantas. São aquelas reformas que resultam em quebra de paredes, ou que transformam três quartos pequenos em dois maiores, ou as que agregam a cozinha à sala.

Juliana Braga. A casa de cada um. In: Revista Darcy, ago.-set./ 2011 (com adaptações).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

O termo ‘aí’ tem por referente a expressão ‘as quadras’.

A respeito dos princípios administrativos, julgue o próximo item.

O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

Vista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan Nazarbayev transferiu a capital de Almaty, maior centro urbano do país, para Astana, no norte, a cidade não para de receber investidores e arquitetos famosos, atraídos pelas receitas de petróleo do Cazaquistão. Oficialmente, o presidente Nazarbayev justificou a mudança alegando o risco permanente de terremoto em Almaty e a falta de espaço para crescimento. Contudo, também queria integrar o norte habitado por russos à maioria cazaque. Hoje, a população de Astana é 65% de origem cazaque, 23% russa, 3% ucraniana, 1,7% tártara e 1,5% alemã. A nova capital é a fronteira de expansão econômica do país, irresistível para os jovens.

Brasília asiática. In: Planeta, fev./2014 (com adaptações).

Julgue o próximo item, referente às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima.

Os vocábulos “Oficialmente” e “permanente” pertencem à mesma classe gramatical.

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue o item que se segue.

Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar e nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

A respeito dos princípios administrativos, julgue o próximo item.

O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo.

Com relação à técnica legislativa, julgue o item subsequente.

A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a ementa, o preâmbulo, a epígrafe, a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas e o enunciado do objeto. O preâmbulo traz a identificação numérica singular da lei e deve ser formado pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de publicação.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue o item subsequente.

A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.