Julgue o item a seguir, relativo a patentes e produtos de interesse da área de saúde.

Segundo a ANVISA, a anuência ao pedido de patente no Brasil poderá ser negada pela autarquia se o produto ou processo farmacêutico apresentar risco à saúde, ou se ele for de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

A produção de medicamento de origem biológica, ou seja, feito a partir de material vivo e manufaturado a partir de processos que envolvam biologia molecular, pode ser uma alternativa em relação aos medicamentos tradicionais de síntese química, para o tratamento de algumas doenças.

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Existe uma correlação positiva entre as transições epidemiológicas e demográficas e a natureza da demanda por produtos e serviços de saúde. Por exemplo, uma população mais velha tende a ter maior incidência de doenças infectocontagiosas, o que impõe a necessidade de incorporação de tecnologias mais avançadas, e geralmente, mais caras, nos serviços de saúde.

O complexo econômico-industrial da saúde é um conceito que considera a existência de uma base produtiva responsável pela oferta dos bens e serviços relacionados com a saúde, sendo composto pelos subsistemas de base industrial, de serviços e de atendimento.

A saúde é uma das áreas de maior convergência entre aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, pois condiciona o pleno exercício dos diretos humanos e demanda uma complexa cadeia de bens e serviços de alta tecnologia. Com relação ao complexo industrial da saúde e à incorporação de tecnologias na saúde, julgue o item subsecutivo.

Tecnologias em saúde compreendem os medicamentos, produtos e procedimentos por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde devam ser prestados à população, tais como vacinas, produtos para diagnóstico de uso in vitro, equipamentos, procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de suporte, programas e protocolos assistenciais.

Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infectocontagiosa na vizinhança configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Doenças como AIDS, sarampo e hepatite C são classificadas como de notificação compulsória pelos agentes de saúde pública ou privada.

De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.

A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.

A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.