É da competência exclusiva do Congresso Nacional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, aos juízes NÃO é vedado

No que diz respeito aos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

No que concerne à Administração Pública, considere:

I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

IV. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em

Mário tem 28 anos de idade e preenche todas as condições necessárias para elegibilidade.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Mário poderá concorrer, em um pleito eleitoral, aos cargos de