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Foram encontradas 219 questões.

972327 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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De acordo com a Lei n° 4.320/64, a receita tributária pertence à categoria econômica das receitas
 

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972326 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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A norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público, NBC T 16.8, determina que procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em
 

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972325 Ano: 2015
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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O e-mail, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é a sua flexibilidade, e não interessa, portanto, definir forma rígida para sua estrutura. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,
 

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972322 Ano: 2015
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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Uma comunicação oficial enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Descalvado/SP foi corretamente redigida, já que, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, empregava, respectivamente, o pronome de tratamento e o vocativo
 

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972321 Ano: 2015
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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Um vereador solicitou ao Secretário Administrativo de uma Câmara Municipal que redigisse um ofício para o Prefeito do Município, sobre a pavimentação das ruas da cidade. O Secretário Administrativo padronizou corretamente o início do documento, antes de começar o texto propriamente dito, com as seguintes partes:
 

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972320 Ano: 2015
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos”. Em outras palavras, a redação dos atos normativos implica em
 

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972319 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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A aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação,
 

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972318 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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Em conformidade com a Lei n° 8.666/93, as obras e os serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
 

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972317 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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A Lei nº 10.520/02, que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, entre outras providências, menciona, no artigo 4º, que a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre várias regras, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, que não será inferior a:
 

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972316 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP
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Seguindo as disposições gerais de que trata o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a Lei nº 8.666/93
 

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