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807645 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Segundo as normas fundamentais do processo civil,
 

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807644 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por outro lado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Entretanto, o ônus da prova poderá ser distribuído de modo diverso por
 

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807643 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Renata ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Almeida, atribuindo-lhe a culpa por acidente de trânsito que resultou na danificação do seu automóvel. Em sua contestação, Almeida alegou não ser parte legítima, nem responsável pelo dano, por não ser proprietário nem condutor do veículo que colidiu com o automóvel de Renata. Nesse caso, o juiz deverá
 

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807642 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Ana moveu ação de indenização por danos materiais contra Letícia, que foi julgada procedente por sentença transitada em julgado que condenou a ré ao pagamento da quantia equivalente a vinte salários mínimos. Um ano e meio depois do trânsito em julgado, Letícia ajuizou contra Ana ação rescisória, fundada na alegação de que a referida sentença fora proferida por juiz absolutamente incompetente. Nesse caso,
 

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807641 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
 

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807640 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Provas:
Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
 

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807639 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,
 

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807637 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
De acordo com o Código Civil, a anulação da constituição das sociedades, por defeito do ato respectivo, se sujeita a prazo
 

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807636 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Por contrato, Marília obrigou-se a entregar a Teresa uma tonelada de determinado cereal, disponível em cinco variedades distintas, com graus diferentes de qualidade. Nesse caso, considerando que o contrato especificou apenas o gênero e a quantidade do cereal, mas foi silente quanto à variedade que deverá ser entregue,
 

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807635 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Em contrato de compra e venda, as partes estipularam que o negócio somente produzirá efeito se ocorrer determinado evento futuro e incerto. Essa cláusula constitui
 

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