Sabe-se que o Estado brasileiro é Laico desde a constituição de 1891. Por estado Laico pode-se entender que:

Acerca da estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil julgue os itens a seguir:

I. Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional, exercer os poderes que garanta: a soberania e defesa nacional, a cidadania, os direitos individuais, a boa relação internacional, o bem-estar sócio-econômico do povo, administrar e legislar, entre outras atividades.

II. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público, proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição, a saúde e assistência pública, e sociedade em geral.

III. Cabe apenas a União (art. 24 da CF/88) legislar e normatizar sobre matérias específicas, como: direito tributário, financeiro, econômico, orçamentário, trabalhista etc.

IV. O PODER LEGISLATIVO é exercido pelos diversos órgãos: STF, STJ, TRF, TRT.

É válido o que se afirma em:

É competência do vigia fiscalizar e controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências da Câmara obedecendo as normas da casa. Marque V ou F.

( )Quando o visitante for amigo do presidente da câmara as normas de identificação não precisam ser aplicadas.

( )Para qualquer pessoa, independente do cargo que ocupa as normas devem ser obedecidas.

( )Por ser um prédio público, funcionário público não precisa se identificar.

( )Quando se tratar de pessoas amigas, as normas serão dispensadas.

A sequência correta é: