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Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Assinale a alternativa correta: Paciência está para pressa, assim como quietude está para:
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Com base nas disposições da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. O quadro de cargos de provimento efetivo é um dos quadros que integram o serviço público centralizado no Legislativo Municipal.
II. A carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo.
III. A carreira é o conjunto de faixas salariais para os quais os servidores poderão ascender através das categorias, mediante promoção.
Quais estão corretas?
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O Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Imbé define que os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Segundo as disposições da referida Lei, os vereadores integram o Poder:
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O Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, que poderão ser substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas ou programas de computação. Segundo as disposições do referido artigo, entre outros, são obrigatórios os seguintes livros:
I. Atas das sessões da Câmara.
II. Termos de compromisso e posse.
III. Contratos de servidores.
Quais estão corretas?
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Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargos Públicos estão:
I. Aproveitamento.
II. Conversão.
III. Reintegração.
Quais estão corretas?
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Considerando ainda a Lei Municipal nº 1.424/2013, o Art. 23 define que desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua:
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De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deverá ser dividido em até parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Uma empresa paga aos seus funcionários de transporte R$ 4,90 fixo mais R$ 2,30 por km rodado em suas tarefas. Se uma tarefa necessitar que o funcionário rode 310 km, quanto a empresa irá pagar?
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Reginaldo é motorista de ônibus e saiu da rodoviária com 16 passageiros. Na primeira estação, desceram 9 passageiros e subiram 12. Na segunda estação, desceram 11 e subiram 16. Na terceira estação, subiram 15 e desceram 8. Depois disso, ninguém mais subiu ou desceu do ônibus até a estação final. Quantos passageiros foram até a estação final?
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