Foram encontradas 355 questões.
Considere a seguinte situação hipotética: no ano de
2018 foram realizadas eleições Presidenciais e proclamados como Presidente e Vice-Presidente da República
Federativa do Brasil, respectivamente, os senhores X e
Y. Considere ainda que, em abril de 2019, contudo, em
um trágico acidente aéreo, tanto o Presidente como o
Vice-Presidente da República venham a falecer no mesmo momento, deixando os cargos vagos. Nesse caso, é
correto afirmar que
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Suponha que o Município X decida implementar atos para
fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em
função da repartição de competência prevista pela Constituição Federal, é correto concluir pela
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Em matéria orçamentária, determina a Constituição
Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da
seguridade social são compreendidos na lei
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Compete aos Municípios
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É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:
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É correto afirmar que a capacidade eleitoral passiva
(jus honorum) se torna plena quando o cidadão atinge
a idade de
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios
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Considere a seguinte situação hipotética.
Veículos da imprensa local de Indaiatuba noticiam que, em recente licitação para aquisição de medicamentos para distribuição à população, teria havido irregularidades, como a exigência de certas especificações que somente uma determinada empresa farmacêutica poderia cumprir, além de indícios de que haveriam sido, supostamente, pagos valores a agentes públicos envolvidos no processo de aquisição.
Diante de tais fatos, a Câmara Municipal poderá instaurar
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Suponha que o Senador Y, no exercício do seu mandato,
seja investido no cargo de Governador de Território. É
correto afirmar, segundo a Constituição, que
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São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após
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