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Foram encontradas 355 questões.

816614 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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Considere a seguinte situação hipotética: no ano de 2018 foram realizadas eleições Presidenciais e proclamados como Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, respectivamente, os senhores X e Y. Considere ainda que, em abril de 2019, contudo, em um trágico acidente aéreo, tanto o Presidente como o Vice-Presidente da República venham a falecer no mesmo momento, deixando os cargos vagos. Nesse caso, é correto afirmar que
 

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816613 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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Suponha que o Município X decida implementar atos para fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em função da repartição de competência prevista pela Constituição Federal, é correto concluir pela
 

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816612 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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Em matéria orçamentária, determina a Constituição Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social são compreendidos na lei
 

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816611 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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Compete aos Municípios
 

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816610 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:
 

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816609 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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É correto afirmar que a capacidade eleitoral passiva (jus honorum) se torna plena quando o cidadão atinge a idade de
 

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816608 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
 

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816607 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP

Considere a seguinte situação hipotética.

Veículos da imprensa local de Indaiatuba noticiam que, em recente licitação para aquisição de medicamentos para distribuição à população, teria havido irregularidades, como a exigência de certas especificações que somente uma determinada empresa farmacêutica poderia cumprir, além de indícios de que haveriam sido, supostamente, pagos valores a agentes públicos envolvidos no processo de aquisição.

Diante de tais fatos, a Câmara Municipal poderá instaurar

 

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816606 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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Suponha que o Senador Y, no exercício do seu mandato, seja investido no cargo de Governador de Território. É correto afirmar, segundo a Constituição, que
 

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816604 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após
 

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