Prova Completa: Agente de Licitações (Câm. Itajaí-SC - UNIVALI

1326993 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItajaí-SC

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, marque V ou F conforme as competências do Presidente da Câmara sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Determinar licitação para contratações administrativas de competência do Executivo municipal, quando envolver sociedade de economia mista e fundações.

( ) Determinar licitação para contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível.

( ) Determinar dispensa de licitação para contratações de qualquer espécie ou valor, da mesa diretora da Câmara de Vereadores.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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1326574 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Assessor - Às Comissões
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Assessor - Contratos e Licitações
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Assessor - Jurídico de Apoio às Comissões
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Jornalista Sênior
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BrasilEstadosSanta Catarina

A agricultura catarinense atualmente é destaque na agricultura familiar, com inúmeros cultivos. Correlacione as colunas a seguir, considerando o município e o cultivo.

( 1 ) Ituporanga

( 2 ) Curitibanos

( 3 ) Luís Alves

( 4 ) Canoinhas

( 5 ) Fraiburgo

( ) Banana

( ) Erva Mate

( ) Maçã

( ) Cebola

( ) Alho

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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1326078 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Assessor - Às Comissões
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Assessor - Contratos e Licitações
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Assessor - Jurídico de Apoio às Comissões
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Jornalista Sênior
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BrasilMunicípios

A Volvo Ocean Race - VOR teve início em novembro de 2011 com largada oficial em Alicante na Espanha. O evento que também passou por Itajaí (SC), é a mais importante regata offshore do mundo e um dos dez eventos esportivos mais vistos do planeta.

Sobre a Volvo Ocean Race - etapa Itajaí é correto afirmar, exceto:

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1325866 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Municípios

Em relação à ordem tributária constitucional brasileira, é correto afirmar que:

A

os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de social, decorrente de obras públicas.

B

é permitido aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

C

é vedado aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

D

os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, contribuições de melhoria e contribuição social, decorrente de obras públicas.

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1325753 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Organização do EstadoAdministração Pública

A administração pública direta e indireta municipal obedecerá aos princípios constitucionais de:

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1325698 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Municípios

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

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1325541 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

De acordo com a Lei 8.112/90, a recondução decorre de:

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1325443 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Leis Orgânicas

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itajaí, é correto afirmar que compete ao Município:

A

legislar sobre a licitação e contratação em todas as modalidades, exceto pregões, para a administração pública municipal indireta, excluindo as fundações públicas municipais e as sociedades de economia mista sob seu controle, respeitadas as normas gerais da legislação federal.

B

legislar sobre a licitação, dispor sobre suas espécies e contratação em todas as modalidades, para a administração pública municipal indiretamente, inclusive as fundações públicas municipais e em empresas sob seu controle, respeitadas as normas gerais da legislação estadual.

C

legislar sobre a licitação e contratação em todas as modalidades, para a administração pública municipal direta, excluindo as fundações públicas municipais e em empresas sob seu controle, que respeitarão as normas gerais da legislação estadual.

D

legislar sobre a licitação e contratação em todas as modalidades, para a administração pública municipal, direta e indiretamente, inclusive as fundações públicas municipais e em empresas sob seu controle, respeitadas as normas gerais da legislação federal.

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1325425 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Agente de Licitações
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Quanto a intervenção do estado na propriedade privada é correto afirmar, exceto:

A

Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial.

B

O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetiva.

C

A declaração de utilidade pública far-se-á por portaria do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.

D

A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente dentro de cinco anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e, findos, este caducará.

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1325234 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC

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Assessor - Às Comissões
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Assessor - Contratos e Licitações
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Assessor - Jurídico de Apoio às Comissões
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Jornalista Sênior
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BrasilMunicípios

Sobre o município de Itajaí (SC) marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) É um dos principais pontos de desembarque pesqueiro de Santa Catarina.

( ) Abriga a Portonave, terminal portuário privado.

( ) A indústria náutica do município produz barcos de lazer, recreação e principalmente navios de grande porte.

( ) O bairro Vila Operária surgiu em 1924 com a construção de casas para os operários e a Festa de São José Operário, padroeiro do bairro, completa 80 anos em 2012.

A sequência correta, de cima para baixo, é: