Sobre créditos adicionais, não se pode afirmar que:

Quanto à Lei de Orçamento, está incorreto o que se afirma em:

Abaixo estão apresentadas as espécies de atos de improbidade e algumas condutas. Correlacione o tipo de ato de improbidade com a conduta apresentada.

I. Ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário II. Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública III. Ato de Improbidade Administrativa que Importa Enriquecimento Ilícito

( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. ( ) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. ( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ( ) Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros. ( ) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. ( ) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:

Caso seja apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderão ser aplicados os seguintes mecanismos de ajuste fiscal, enquanto permanecer a situação, exceto:

As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual podem alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios. Acerca de tais emendas, é incorreto afirmar:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. Sobre essas contribuições, não se pode afirmar:

Julgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. ( ) A competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e Casa da Moeda. ( ) O Banco Central é proibido de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.  ( ) O Banco Central é proibido de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. ( ) A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:

No tocante à repartição das receitas tributárias, assinale a única alternativa que apresenta informações incorretas:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são proibidos de, exceto: