Tício, ao realizar obra particular em sua residência, valeu-se de sua condição de servidor público para obter vantagem patrimonial indevida, utilizando bens móveis de propriedade da Administração Pública. É correto afirmar que a conduta de Tício configura:

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. De acordo com a referida Lei, são princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, EXCETO:

Controle é a quarta função administrativa e sua essência é a função corretiva. (MAXIMIANO, 2000.)

Considerando a função administrativa “controle”, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como finalidade medir e corrigir o desempenho dos colaboradores e das atividades para assegurar que os objetivos da instituição venham a ser atingidos.
II. Corresponde à monitoração e correção de atividades antes de seu início para prevenir que os objetivos sejam atingidos.
III. Consiste na certificação de que a organização não está seguindo no rumo de seus objetivos, garantindo que o planejado e o executado apresentem desvios significativos.
IV. Tem como objetivo identificar e propor a correção de falhas ou erros e, ainda, prevenir a ocorrência de novas falhas e erros.


Está correto o que se afirma apenas em

A Administração tornou-se vital e indispensável na condição da sociedade moderna, não sendo um fim em si mesma, mas um meio de fazer com que as coisas sejam realizadas da melhor forma, com o menor e com a maior eficiência e eficácia.
(CHIAVENATO, 2014.)

Constituem-se em características principais da Administração, EXCETO:

Numa pesquisa sobre revistas digitais foram consultadas 400 pessoas; 150 pessoas informaram que acessam a revista Arte Nova; 180 pessoas informaram que acessam a revista Belas Formas; 85 pessoas informaram que acessam as duas revistas. Sendo assim, o número de pessoas consultadas que não acessa nenhuma das duas revistas é:

Consoante à Resolução nº 08/2017, a eleição dos membros da Mesa far-se-á por cargo, sendo obedecidas certas exigências e formalidades. Sobre a eleição dos membros da Mesa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, o governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si, vedada aos Poderes Municipais a delegação recíproca de atribuições, salvo em casos previstos na Lei Orgânica. São consideradas atribuições exclusivas da Câmara Municipal, EXCETO:

Sobre a competência e funcionamento da Câmara Municipal de Maria da Fé, tendo como base a Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As reuniões extraordinárias da Câmara Municipal serão convocadas, mediante prévia declaração de motivos, por iniciativa popular, desde que o manifesto entregue ao Presidente da Câmara contenha as assinaturas de, pelo menos, quinze por cento do eleitorado.
( ) Compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, representar a Câmara em juízo ou fora dele.
( ) O voto será sempre público nas deliberações da Câmara.
( ) Não é competência da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta e fundacional.

A sequência está correta em

A Câmara Municipal integra o governo do Município com funções legislativas e de fiscalização, sendo constituída por Vereadores eleitos na forma da legislação vigente. Sobre as funções da Câmara Municipal, elencadas na Resolução nº 08/2017, analise as afirmativas a seguir.

I. As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município.
II. As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, não necessitando do auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
III. Não é função da Câmara Municipal exercer a vigilância dos negócios do Poder Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da ética político-administrativa, não tendo que tomar medidas sancionatórias que se fizerem necessárias.
IV. As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando tais agentes políticos cometem infrações político-administrativas previstas em Lei.


Está correto o que se afirma apenas em

Sobre os objetivos prioritários do Município, elencados na Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Garantir os direitos públicos e individuais.
( ) Promover e estimular programas e planejamentos que visem a manter o homem no campo.
( ) Não permitir o turismo na região, visando à preservação ambiental e à valorização dos atributos naturais.
( ) Desenvolver e fortalecer os sentimentos da comunidade em favor da preservação de sua memória, tradição e peculiaridades.

A sequência está correta em