No que se refere às normas de Processo Civil vigente, marque a alternativa CORRETA:

No período do Império do Brasil, havia apenas dois partidos, o Liberal e o Conservador, e ambos tinham interesses semelhantes: manter a ordem estabelecida, a monarquia e o escravismo. Leia o texto que segue sobre esse assunto.

As palavras que completam corretamente as lacunas são, respectivamente,

Com a chegada dos portugueses no Brasil, houve quase um desaparecimento dos povos indígenas que viviam nas terras chamada de Minas Gerais. Quando escravizados, muitas vezes, morriam por não suportarem o cativeiro, e os que escapavam fugiam para o interior, longe de áreas ocupadas por portugueses. Analise as afirmativas a seguir sobre esse conflito e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O povo Maxakali, agricultores de origem, habita o vale do Mucuri em Minas Gerais, nos municípios de Bertópolis e Santa Helena de Minas, preserva a sua língua, religião e cultura, mas luta pela recuperação ambiental das suas terras.

( ) O povo Kaxixó vive em Martinhos de Campos, Baixo São Francisco, e reivindica o reconhecimento oficial de sua identidade étnica, após a regularização de suas terras, e fazem parte do movimento indígena.

( ) O povo Krenak reside em Resplendor, Vale do Rio Doce, e as suas terras foram reconhecidas na justiça em 1997, quando novamente ocupa o seu território tradicional e reafirma a sua cultura.

( ) A cidade com maior número de indígenas em Minas Gerais é São João das Missões, onde foram contabilizados 10.398 indígenas, o que representa quase 80% da população dessa cidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Com a renúncia do presidente Collor, o vice-presidente Itamar Franco assumiu o governo do Brasil num mandato de transição, até a eleição presidencial de 1994. Era um momento em que a inflação estava em 30% ao mês, empobrecendo os salários dos trabalhadores. Para combater a inflação, a equipe econômica colocou em vigor o Plano Real. Sobre esse programa econômico, marque a alternativa CORRETA.

Uma fonte hídrica importante do país é a água subterrânea, disponível em forma de aquíferos, que são formações geológicas compostas de rochas porosas as quais permitem o acúmulo de água. Existem dois grandes aquíferos no Brasil, que estão entre os maiores do mundo: o Sistema Aquífero Guarani e o Aquífero Alter do Chão, demonstrados na figura a seguir. Qual das afirmativas a seguir está de acordo com a CORRETA descrição desses sistemas hídricos?

Disponível em: https://novaescola.org.br/planos-de-aula/fundamental/6ano/geografia/aquiferos-brasileiros/5093. Acesso em: 10 jun. 2024.

No Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, dentre outras:

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:

A respeito do processo legislativo na Câmara de Vereadores de Mirabela (MG), está CORRETO afirmar:

Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:

Processo eleitoral no Brasil

O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.

A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.

Embora as etapas de votação , totalização e divulgação dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral possui outras fases muito importantes como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas a prestação de contas e a logística eleitoral Há ainda a fase de pós-eleições, que compreende, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos.

Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial em eleições.

Dentre esses critérios, destaca-se o uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu, desde 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas.

Em 2008, o sistema biométrico de identificação do eleitor passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral vem providenciando gradativamente o recadastramento biométrico de todo o eleitorado brasileiro. Até julho de 2020, mais de 119 milhões de eleitores tiveram suas digitais cadastradas por esse sistema, representando mais um grande avanço na garantia da segurança do voto no Brasil.

Fonte: https://www.tse.jus.br/eleicoes/historia/processo-eleitoral-brasileiro. Acesso em: 20 jun. 2024.

Sobre os direitos políticos e partidos políticos, é CORRETO afirmar:

Os atos administrativos editados a pedido do particular, que têm por intenção viabilizar o exercício de determinada atividade e/ou a utilização de bens públicos, e que, para a sua concessão, a vontade da Administração é coincidente com a pretensão do particular, inserindo-se na referida categoria licenças, permissões, autorizações e admissões, denominam-se