Prova Completa: Assessor de Comunicação Social (Câm. Nova Friburgo-RJ - Consulplan

951499 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Adjunto Legislativo
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Assessor de Comunicação Social
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

“A Câmara Municipal de Nova Friburgo pretende comprar 4 pneus para o veículo que atende a suas demandas internas. A compra está estimada no valor de R$ 1.000,00.” Quanto à licitação para adquirir referidos bens, configura-se hipótese

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951498 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

Provas:

Adjunto Legislativo
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Assessor de Comunicação Social
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

“O Município de Nova Friburgo interditou uma obra local porque o construtor responsável não tinha o devido alvará.” A hipótese apresentada aponta para a atuação do poder administrativo

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951484 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato administrativo apropriado para declarar a desapropriação denomina-se:

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951483 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo dispõe que as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas

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951482 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

A sessão da Câmara só poderá ser interrompida, antes do término dos seus trabalhos, no caso de, EXCETO:

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951479 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Quanto à organização do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.

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951478 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, compõem o Colégio de Líderes, EXCETO:

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951476 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

“Em determinada sessão legislativa, o Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo convidou um vereador a retirar-se do recinto do Plenário, quando este perturbava a ordem.” Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal o presidente

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951475 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

“Um cidadão de Nova Friburgo solicitou à Câmara Municipal a expedição de uma certidão para fins de determinado direito.” O prazo para fornecer a certidão é, em regra, de:

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951474 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa