Questões do Concurso Câm. Nova Venécia-ES - GUALIMP

O prazo para todas as manifestações dos litisconsortes que possuam procuradores distintos, de escritórios de advocacia diferentes, será contado em dobro.

D

Quando a intimação se der por oficial de justiça, o prazo começará a correr da data de sua ocorrência.

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735535 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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Procurador Jurídico
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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Extraordinário

Segundo as normas processuais que disciplinam o recurso extraordinário, é correto afirmar que:

A

O presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido não pode negar seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal, ainda que exarado no regime de repercussão geral, sob pena de usurpação de competência.

B

Contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer de recurso extraordinário por ausência de repercussão geral da questão constitucional nele versada caberá agravo regimental.

C

Não cabe agravo contra a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido quando a inadmissão do recurso extraordinário estiver fundada na aplicação de entendimento firmado em sede de repercussão geral.

D

Publicado o acórdão paradigma, proferido em regime de repercussão geral, os recursos extraordinários sobrestados na origem, ainda que o acórdão recorrido coincida com a orientação do tribunal superior, deverão ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal para a realização do juízo de admissibilidade.

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735534 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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Assinale a alternativa que corresponda à uma das hipóteses de suspeição do juiz:

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735533 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Julgue as assertivas a seguir, relativas às normas processuais de citação:

I. A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, desde que ordenada por juízo competente.

II. É nula a citação do cônjuge, do companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, quando realizada no dia do falecimento ou nos 7 (sete) dias seguintes.

III. O comparecimento espontâneo do réu supre a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação.

IV. Quando a pessoa a ser citada for incapaz, a citação não poderá ser feita pelo correio.

Estão erradas as assertivas:

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735532 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência

Marque a alternativa INCORRETA:

A

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

B

O processo será extinto quando for concedida a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, e contra a decisão que a concedeu não for interposto o respectivo recurso.

C

Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o autor possui o prazo de trinta dias para a formulação do pedido principal, sob pena de cessação da eficácia da tutela concedida.

D

A tutela da evidência poderá ser concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e desde que demonstrado o risco ao resultado útil do processo.

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735531 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCSujeitos do ProcessoDos Auxiliares da Justiça (art. 149 a 175)

Estão incluídos no conceito de Auxiliares da Justiça, EXCETO:

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735530 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

Diante das normas de competência interna, marque a alternativa INCORRETA:

A

A competência para processar e julgar a ação fundada em direito real sobre bens móveis é, em regra, do foro de domicílio do réu.

B

O foro de situação da coisa é o competente para processar e julgar as ações fundadas em direito real sobre bens imóveis.

C

A competência para processar e julgar a ação em que se pedem alimentos é do foro de domicílio do alimentante.

D

Compete ao foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita processar e julgar a ação em que se lhe exigir o cumprimento.

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735529 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

Em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.

B

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito poderá sem ela ser iniciado, com intimação da vítima para posterior representação.

C

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

D

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.