A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) tem como um de seus objetivos a correta contabilização dos recursos públicos, promovendo transparência e controle. De acordo com as normas da NBCASP, qual das alternativas apresenta corretamente um dos principais aspectos que essas normas visam garantir?

A conciliação bancária é uma prática contábil para garantir que os saldos bancários registrados pela empresa estejam de acordo com os extratos fornecidos pela instituição financeira. Dentre os procedimentos listados, assinale a que caracteriza corretamente a conciliação bancária.

As demonstrações financeiras são documentos indispensáveis para a análise e tomada de decisão dentro de uma empresa. A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) tem por finalidade evidenciar o desempenho financeiro da entidade. Indique qual das alternativas melhor define a função da DRE.

A escrituração contábil, base para o controle patrimonial e financeiro de uma entidade, deve seguir regras específicas de registro para garantir a exatidão e a consistência das informações. Considerando as formalidades da escrituração, a alternativa que reflete corretamente o procedimento a ser seguido é:

A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposições dessa Lei é:

A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi criada para estabelecer normas que visam a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos principais objetivos dessa Lei é:

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece diversas regras de controle fiscal e limites para os entes públicos. Um desses dispositivos refere-se ao endividamento, estabelecendo que os entes federados devem manter sua dívida consolidada dentro de limites definidos. Qual é a penalidade principal para o ente que ultrapassar o limite da dívida consolidada líquida, sem realizar os ajustes dentro do prazo legal?

Na contabilidade aplicada ao setor público, o Balanço Patrimonial é um dos principais demonstrativos financeiros e deve obedecer a uma estrutura específica. Conforme estabelecido pela Lei nº 4.320, de 17/03/64, e suas atualizações, o Balanço Patrimonial apresenta, entre outros grupos, os componentes patrimoniais que indicam a posição financeira da entidade pública. O grupo patrimonial que representa os direitos e bens que podem ser convertidos em benefícios econômicos futuros é:

A Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece diversos mecanismos para o controle da gestão fiscal e limites para gastos públicos. Em relação aos limites da despesa com pessoal, analise as seguintes afirmativas:

I - A LRF estabelece um limite máximo de 60% da receita corrente líquida para a despesa com pessoal do ente da administração pública direta e indireta.

II - A LRF exclui do cálculo de despesa com pessoal os valores pagos a servidores inativos.

III - A LRF prevê que, se o ente público ultrapassar o limite de despesa com pessoal, deve adotar medidas de correção nos dois quadrimestres seguintes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Lei nº 13.105/2015 trouxe significativas inovações ao Código de Processo Civil, visando a modernização e eficiência do processo judicial. Uma das principais mudanças diz respeito à forma como as partes devem se comunicar com o Judiciário e entre si durante o trâmite do processo. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que melhor representa um dos princípios que a nova lei introduziu em relação à celeridade e à eficiência processual.