No tocante aos tipos de processos legislativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Processo Legislativo Autocrático.
2 . Processo Legislativo Direto.
3. Processo Legislativo Indireto.
4. Processo Legislativo Semidireto.

(  ) As espécies normativas são produzidas por representantes do povo e, em seguida, submetidas a referendo popular.

(  ) Não há participação popular.

(  ) A produção das espécies normativas é feita pelos representantes populares.

(  ) Há participação ativa da população sem a intermediação de representantes.

A sequência está correta em

O município X, com a finalidade de promover a proteção do patrimônio histórico local, editou a legislação que, dentre outras normativas, instituiu um sistema próprio de critérios e controle para o tombamento de bens imóveis. De acordo com a Constituição Federal,

O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas, dentre elas as resoluções. Sobre o procedimento das resoluções, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Poder Legislativo e o exercício de suas funções, assinale a afirmativa correta.

Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que violem o direito, o agente público está sujeito à aplicação de punições. De acordo com a doutrina, são consideradas esferas de responsabilização do agente público, EXCETO:

Batbayar é geólogo e cursa especialização em gemologia tendo por objetivo empreender na área de mineração. A fim de alcançar o seu intento, realiza estudos de legislação para iniciar sua atividade de forma legalizada. Nos termos da Constituição Federal, o Estado deverá favorecer a organização da atividade garimpeira na forma de:

Temir é sociólogo e pesquisa a atividade dos poderes do Estado organizados. No curso de sua atividade resolve comentar a organização do Poder Legislativo Federal. Nos termos da Constituição brasileira, o Poder Legislativo evidencia as seguintes características, dentre outras:

Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição Federal, tendo em vista que seu lugar de devoção religiosa está sob ameaça de danos causados por pessoas ainda não identificadas. Nos termos da Constituição Federal, a liberdade de crença abrange a proteção aos:

Mangu Temir , professor de direito constitucional, estuda o tema princípios fundamentais nas constituições contemporâneas. Nos termos da Constituição Federal de 1988,são considerados princípios fundamentais:

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta normas sobre a Administração Pública. Nos termos do disposto na CRFB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(  ) Acerca de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo: investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a mesma norma anteriormente citada, para o cargo de Prefeito.

(  ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o exercício do direito de greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.

(  ) É vedada a acumulação do um cargo de professor com um cargo privativo de profissionais de saúde.

(  ) Somente por lei específica serão criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.


A sequência está correta em