O instrumento de gestão documental que define os prazos de guarda e a destinação dos documentos denomina-se:

Considerando determinado órgão público, o serviço que visa controlar os documentos em tramitação corresponde a:

Sobre a avaliação de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(  ) Identifica o valor dos documentos.

(  ) Ocorre no momento da eliminação do documento.

(  ) Visa estabelecer a destinação final dos documentos.

(  ) Deve ser realizada por uma comissão de avaliação de documentos.

A sequência está correta em

Joana é uma psicóloga e trabalha em determinada prefeitura, onde muitos servidores públicos sofrem de estresse, ansiedade e depressão, ocasionando alta taxa de afastamento do trabalho. Entre os motivos do adoecimento estão o longo tempo sem aumento de remuneração; a falta de um plano claro de carreira; a demanda do serviço maior do que a equipe profissional; e, a instabilidade política aguçada pela crise econômica e pela pandemia por Covid-19. Joana decide aplicar um questionário baseado na psicodinâmica do trabalho para avaliar o grau de sofrimento e prazer dos servidores, bem como as formas de resistência que eles utilizam para enfrentar as adversidades. Ela também propõe algumas ações de prevenção de saúde do trabalhador, como realização de grupos de discussão; melhoria do ambiente físico; e, promoção de atividades culturais e esportivas. Considerando a situação hipotética e, ainda, a psicodinâmica do trabalho e a prevenção de saúde do trabalhador, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) preconiza que a instauração e o julgamento do processo administrativo para investigação da responsabilidade de pessoa jurídica é de responsabilidade da autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública, que poderá agir de ofício ou mediante provocação, respeitando sempre o contraditório e a ampla defesa. Considerando a Lei em comento, analise as afirmativas a seguir.


I. Poderá ser celebrado o acordo de leniência se, cumulativamente, a pessoa jurídica responsabilizada for a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito; cessar completamente o seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo; admitir sua participação no ilícito; cooperar plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo.

II. Poderá o Ministério Público ajuizar ação com vistas à aplicação da sanção de dissolução compulsória da pessoa jurídica, bem como a suspensão ou interdição parcial de suas atividades.

III. É permitido expressamente na Lei Anticorrupção a possibilidade legal da subdelegação de competência para a instauração do processo administrativo de investigação de responsabilidade.

IV. Mesmo sendo celebrado o acordo de leniência, a pessoa jurídica poderá ser processada judicialmente e sofrer as sanções referentes ao perdimento de bens.
Está correto o que se afirma apenas em

Simone estava dentro de um ônibus de transporte público municipal, serviço prestado por uma empresa privada, mediante licitação, na cidade de Pouso Alegre. No meio do trajeto, um veículo dirigido por Dalton, inabilitado, não obedeceu a uma placa de “pare” e colidiu com o ônibus onde estava Simone, fazendo com que ela caísse no chão e quebrasse o braço. Por consequência do acidente, Simone teve diversos prejuízos materiais com o seu tratamento e afastamento do trabalho. Sobre a responsabilidade civil relativa ao acidente, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece as regras e diretrizes para o acesso dos cidadãos às informações públicas, visando promover a transparência e o controle social. Diante disso, assinale a afirmativa que está em DESACORDO com as prescrições do referido diploma.

A Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração”. Considerando o disposto na citada Lei, assinale a afirmativa correta.

Considerando o disposto pela Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios.

II. O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV. No estudo técnico preliminar para contratação de obras de engenharia, a especificação do objeto deverá ser realizada através de termo de referência ou projeto básico, sendo dispensada a elaboração de projetos.
Está correto o que se afirma apenas em

Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.