O segundo princípio da “carta dos direitos dos usuários da saúde” garante ao cidadão o tratamento adequado e efetivo para seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados. Um direito assegurado por esse princípio é:

Além do conceito ampliado de saúde, o SUS trouxe outros dois conceitos importantes, o de sistema e a ideia de unicidade. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

Na lógica do sistema público, os serviços contratados e conveniados devem seguir os mesmos princípios e as mesmas normas do serviço público;

Os elementos integrantes do sistema referem-se ao mesmo tempo às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde;

A unicidade do sistema se dá, primordialmente, por meio dos princípios organizativos, dentre os quais se destacam a universalidade e a descentralização.

A sequência correta é:

O Vereador que infringir o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife, agindo com conduta incompatível com o decoro parlamentar, se submeterá às seguintes sanções:

Em matéria de deveres fundamentais dos vereadores, o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que, no exercício do mandato de parlamentar, o Vereador deve:

O Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que a comissão de ética parlamentar:

Consoante dispõe a Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores do Município do Recife), o servidor que comete ofensa física em serviço contra funcionário ou particular, salvo se em legítima defesa, é passível de sofrer pena disciplinar de:

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Recife, o servidor municipal tem direito, assegurada a percepção integral de vencimentos do cargo, à licença:

É forma de provimento originário de cargo público, segundo o estatuto dos servidores do Município de Recife:

O Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa. A Lei Orgânica do Município do Recife estabelece que o processo de participação popular será exercido por meio de instrumentos como:

Em tema de Poder Legislativo Municipal, a Lei Orgânica do Município do Recife dispõe que: