Bens de titularidade do Estado, necessários ao desempenho de funções públicas, submetidos a um regime jurídico de direito público denomina-se:

Considere os itens, abaixo, e, a seguir, assinale a alternativa correta:

I- Bens públicos são os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II- Bens públicos são os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III- Bens públicos são os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

A lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é a lei:

São considerados processos administrativos, exceto:

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto:

“O ______________________foi introduzido, em 1998, quando da chamada Reforma do Estado, que incorporou noções adotadas na iniciativa privada, como eficiência, eficácia, resultados, controle, avaliação e cumprimento de metas.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto:

“No ______________ conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem de ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração.”

“Aqueles que desempenham alguma atividade pública, em caráter transitório, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário – e, via de regra, sem remuneração denomina-se:

São os princípios da Administração Pública, exceto:

Considere os itens, abaixo, e, a seguir, assinale a alternativa correta:

I- Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

II- Objetiva a licitação permitir que a Administração contrate aqueles que reúnam as condições necessárias para satisfação do interesse público, levando em consideração, especialmente, aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira da empresa licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto.

III- Estão sujeitos à regra de licitar, além dos órgãos integrantes da Administração Direta, as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista, os fundos especiais e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

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