A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível; entretanto, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente nas seguintes situações:

A Lei 9.503/1997 estabelece que o condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

Alexandre recebeu uma proposta para trabalhar como condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cujo peso bruto total é de dois mil e quinhentos quilogramas, com lotação é de oito lugares, excluído o do motorista. Jorge recebeu uma proposta para trabalhar como condutor de veículo motorizado de duas rodas entregando produtos.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que Alexandre e Jorge possam trabalhar nas funções apresentadas na situação, é necessário que

Joaquim dirige seu veículo pela faixa da esquerda e percebe que o outro condutor que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, Joaquim deverá

A Lei 9.503/1997 dispõe que é da competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Antônio dirigia seu veículo pelo Município de Rio Acima quando foi parado pelo agente da autoridade de trânsito, quando foi constatado que o passageiro não estava usando o cinto de segurança e que a presente situação não estava regulamentada nas hipóteses ressalvadas pelo Contran.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a situação acima é tratada como

Joana comprou um veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada.

De acordo com o anexo I da Lei 9.503/1997, o veículo descrito na situação acima pode ser definido como

Marcos conduzia seu veículo quando se deparou com uma via caracterizada por interseções em nível, controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias, que possibilitava o trânsito entre as regiões da cidade.

Com base no anexo I da Lei 9.503/1997, a via descrita na situação acima pode definida como

Com base no anexo I da Lei 9.503/1997, a “luz de posição” pode ser definida como

De acordo com a Lei 9.503/1997, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,