A operação que terá registro na contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial é:

Compete ao Poder Legislativo, ao final de cada quadrimestre, elaborar um documento que contenha os montantes dos gastos com pessoal. Esse documento é denominado:

ALei nº 4320/64 estabelece as fontes de recursos que podem ser utilizadas para compensar a abertura de créditos adicionais. Entre essas fontes, destacam-se:

O orçamento público é materializado por lei que não poderá conter dispositivo estranho à essência da matéria orçamentária, ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 4320/64. Entre as exceções, destaca-se:

A receita pública, de acordo com a Lei nº 4320/64, é própria do exercício financeiro no qual houve a:

Niels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestões para efetivar o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentarias atenderá, dentre outros temas, a normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos:

Axel Dorin necessita de decisão judicial para proteger determinado local de trabalho onde atuam centenas de pessoas. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, aplicando regra legal, a ação civil pública a ser proposta ocorrerá perante o foro do:

Erick Bjorn impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade com prerrogativa de foro no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ocorrendo a denegação da segurança. Nos termos do Código de Processo Civil, caberá recurso:

Lagherta Tyra obteve provimento jurisdicional ilíquido em contenda com Valquíria. O magistrado responsável pelo processo determinou que o procedimento de liquidação fosse o comum. Nos termos do Código de Processo Civil, deve o requerido ser intimado para apresentar, em quinze dias:

Erica Skadi promoveu ação de conhecimento com pedido condenatório em face da sociedade empresária Yrsa e Filhos, requerendo, na petição inicial, a citação da ré e dos seus sócios para apuração da responsabilidade pessoal dos mesmos pelos atos praticados pela pessoa jurídica. Nos termos do Código de Processo Civil, no caso narrado, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é: