O registro do pagamento de Restos a pagar processados a pagar, nos sistemas patrimonial e orçamentário, é realizado da seguinte forma:

A Demonstração das Variações Patrimoniais tem sua elaboração com base nas contas contábeis, conforme modelo definido pelo PCASP, sendo utilizadas:

Quando ocorrer utilização do superávit financeiro e reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, as informações deverão ser apresentadas:

No Balanço Financeiro as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em ordinárias e vinculadas, e detalhadas, no mínimo, as vinculações:

O Município de Rio Alegria considera 01 de janeiro de 20X1 como a data do fato gerador do IPTU (imposto predial e territorial urbano). Assim o registro a ser feito quanto ao reconhecimento do direito com relação à natureza da informação patrimonial será:

Para garantir a integridade dos procedimentos contábeis, o PCASP dispõe sobre algumas regras de integridade.

Com relação a lançamentos contábeis, é correto afirmar que:

Os itens patrimoniais estão sujeitos a critérios de mensuração específicos que visam a gerar informações fidedignas quanto à situação patrimonial da entidade.

A orientação “devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável, dos dois o menor”, refere-se ao seguinte elemento patrimonial:

De acordo com a estrutura proposta pelo PCASP, as despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, mas ainda não foram liquidadas, apresentam uma situação transitória.

Para sua identificação, foi criada a conta:

João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município.

De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:

A Constituição da República de 1988, ao tratar das disposições gerais da administração pública, estabelece que: