De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, a convocação dos Secretários do Município, do Procurador-Geral ou titulares de entidades autárquicas, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á:

A Câmara iniciará os trabalhos de cada Sessão Legislativa Ordinária constituindo as Comissões criadas por seu regimento interno, que são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os assuntos submetidos à sua deliberação. Nesse sentido, conforme estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, compete à Comissão:

Para fins de definir um recurso como Ativo, o controle do recurso, pela entidade, envolve a sua capacidade em utilizar o recurso ou controlar o uso por terceiros.

Assim, pode ser considerado um indicador de controle, que possibilite avaliar se a entidade controla o recurso no presente o seguinte:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um instrumento de publicação periódica, que permite o controle da execução do orçamento aprovado.

Esse relatório deve ser publicado:

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração das contas públicas deve atender às normas de contabilidade pública e observar o seguinte procedimento:

As despesas correntes derivadas de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios são consideradas, de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas:

O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

Uma das características do suprimento de fundos é:

Na Demonstração do Fluxo de Caixa aplicada ao setor público, as transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas de bens e arrendamentos financeiros, devem ser divulgadas:

Considere as seguintes despesas.

(a) pessoal e encargos;

(b) aluguel de veículos.

Os empenhos dessas despesas podem ser classificados, respectivamente, como:

A despesa com o 13º salário dos funcionários da Prefeitura de Montes de Alagoas deve ser reconhecida: