José cometeu ato de improbidade administrativa que resultou em prejuízo aos cofres do Município. Ajuizada a competente ação por improbidade administrativa, a fim de garantir a integral recomposição do erário, a respectiva legislação permite que seja decretada, sem a oitiva prévia de José,

A respeito da fiscalização do Município é correto afirmar que

O Presidente de uma Câmara Municipal gastou 65% de sua receita com a sua folha de pagamento. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, essa conduta do Presidente da Casa Legislativa

Quando o administrador público executa uma decisão em face do administrado, sem necessidade da tutela judicial, ele está praticando um ato

Determinado Prefeito procedeu a contratação de agentes públicos por tempo determinado. Segundo a Constituição da República, é correto afirmar que esse tipo de contratação

Sinvaldo é Prefeito Municipal e expediu um decreto determinando que em todas as obras a serem realizadas no Município seja afixado cartaz com os seguintes dizeres: “Obra realizada pelo Prefeito Sinvaldo em benefício da população do Município.” Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o ato do Prefeito

Medusa é prefeita municipal e editou decreto expropriatório, obedecendo aos trâmites legais, declarando de utilidade pública um imóvel de propriedade de Narciso, com o objetivo de instalar um hospital público no local. Ocorre que a real intenção de Medusa é se vingar de Narciso, que é seu adversário político. Nessa situação hipotética, considerando o direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que a conduta de Medusa é

Considerando as características das entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa que contempla aquela que deve ser criada por lei específica, tem prazo processual em dobro e suas dívidas judiciais são pagas por meio de precatórios.

Considerando as suas características jurídicas, é correto afirmar que a disciplina hierárquica no serviço público permite

Considerando a ética no serviço público, a conduta de um funcionário público em aceitar presentes no exercício de sua função pode representar uma violação ética relacionada