O Estado poderá intervir em seus Municípios quando:

As tarefas rotineiras de manutenção predial exigem que o funcionário tome alguns cuidados antes da execução, tais como:
1 - Certificar-se de que não há passagem de tubulações de água, gás eletricidade e outras no local de perfurações nas paredes. 2 - Observar a existência de tomadas e interruptores ao lavar paredes revestidas com azulejos. 3 - Ao encostar armários na parede deixar um espaço entre a parede e o móvel para que possa haver ventilação, evitando bolor e fungos causados pela umidade. 4 - Ao instalar armários em paredes, confirmar se as fixações foram devidamente apertadas, evitando, assim, acidentes futuros.
São afirmações corretas:

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens do Município, e notadamente:

A respeito da desapropriação, pode ser afirmado que:

No que concerne aos bens públicos, pode ser afirmado que:

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

Analise os procedimentos abaixo e identifique aquele em que a palavra NÃO inicial deve ser retirada para torná-lo correto.

Com base na Lei Complementar 101 de 2000, assinale alternativa incorreta:

Com relação à transparência da Gestão Fiscal e de acordo com a Lei Complementar 101 de 2000, com a alteração da Lei Complementar 131 de 2009 e para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações quanto:

( ) à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
( ) à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
( ) ao incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso: