São características dos direitos sociais, exceto:

São características dos órgãos da administração municipal:

Considerando a correspondência oficial, é incorreto afirmar que:

Os serviços e rotinas de protocolo objetivam equalizar os procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondência, com a finalidade de criar bases para a implantação de sistemas informatizados unificados no âmbito a que se destina. De acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdo, os documentos podem ser caracterizados segundo o gênero, a espécie e a natureza. Quanto a espécie, está correto afirmar que:

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. São elementos dos atos administrativos:

São princípios administrativos expressos na Constituição Federal, exceto:

A resolução nº 004/92 estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste – SC, sendo correto afirmar que:

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste – SC, em seu art. 1º: O município de SÃO MIGUEL DO OESTE, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, exceto:

A modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação é a(o):

Os tipos de licitação são critérios adotados para a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração. Constituem tipos de licitação, exceto: