Uma pessoa herdou uma casa de seus avós no bairro da Mooca, área central da cidade, localizada em uma “Zona Especial de Preservação Cultural” da categoria “Bem Imóvel Representativo” (ZEPEC-BIR). Sendo uma edificação de significante valor histórico e artístico, foi tombada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONSPRESP), de modo a preservar todas as suas características arquitetônicas. Como o novo proprietário desejava construir uma academia de ginástica no local, foi à prefeitura e fez uma consulta sobre a possibilidade de transferência do direito de construir.

Sobre este instrumento, presente no Plano Diretor da cidade, é correto afirmar que

A Política de Habitação Social foi instituída para minimizar as desigualdades sociais e tornar a cidade mais plural, sendo contemplada no Plano Diretor.

Avalie se as ações prioritárias na Habitação Social incluem:

I. Executar o Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários.

II. Implementar política de aquisição de terras urbanas adequadas e localizadas onde for possível, destinadas à provisão de novas Habitações de Interesse Social.

III. Produzir unidades habitacionais de interesse social em áreas vazias, excluindo-se edifícios ociosos ou subutilizados, nas regiões centrais da cidade e nas centralidades já dotadas de infraestrutura.

Está correto o que se afirma em

Em linhas gerais, o plano diretor é um instrumento legal que fornece parâmetros para a ocupação e desenvolvimento de determinada cidade, de modo a conciliar interesses coletivos com todos os temas que envolvem a dimensão social e econômica no território onde se aplica.

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, atualmente em vigor, foi aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e, em seu Art 6o, se detém justamente nas diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano e do plano diretor em si.

Uma diretriz estabelecida no referido artigo preconiza

O tombamento é um instrumento de reconhecimento e de proteção do patrimônio cultural material, sendo um ato administrativo pelo qual o poder público institucionaliza uma preexistência através de um ato legal, mediante a notificação do proprietário.

Sobre este instituto jurídico é correto afirmar que

No ano de 2010 a Igreja Matriz de São Luiz do Paraitinga, município situado no Vale do Paraíba, foi destruída numa enchente, causando grande comoção popular. A alternativa, aprovada pelo IPHAN, foi a reconstrução do bem cultural, motivada pelo desejo manifesto da população em recuperar sua referência social.

Sobre o conceito de reconstrução, presente na Carta de Burra (1980), é correto afirmar que

O Estatuto da Cidade prevê a “usucapião especial de imóvel urbano” como medida reparadora de uma distorção histórica que priva populações de baixa renda residentes em favelas, loteamentos clandestinos e cortiços, da aquisição de domínio sobre áreas ou edificações urbanas utilizadas para moradia.

Sobre a Seção V do Estatuto da Cidade, que estabelece os critérios para a efetivação deste direito, é correto afirmar que

Relacione as declividades máximas recomendadas a serem observadas na concepção de espaços, listadas a seguir, às respectivas finalidades para as quais se destinam.

I. 5%:

II. 8,33%:

III. 12%:

IV. 20%:

( ) rampa destinada à circulação de pedestres.

( ) rampa destinada à circulação de automóveis e utilitários.

( ) rampa destinada à circulação de caminhões e ônibus;

( ) inclinação tolerada para pisos de estacionamento.

A relação correta, na ordem apresentada, é

Na elaboração de um orçamento para a reforma de um gabinete da Câmara Municipal, foi produzida uma curva ABC, para que fosse mensurada a ordem de importância dos insumos a serem empregados na empreitada.

Sobre algumas particularidades da curva ABC, avalie as afirmativas a seguir.

I. Teve origem nas teorias econômicas desenvolvidas por Vilfredo Pareto.

II. A “Curva A” corresponde ao item de maior importância, valor ou quantidade, respondendo por 20% do valor total dos materiais.

III. A “Curva C” corresponde a 30% do total.

Está correto o que se afirma em

A atividade edilícia está sujeita a regras de controle, formalizadas com a emissão de alvarás de aprovação e execução, por exemplo. As opções a seguir apresentam atividades reguladas por alvarás, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, o profissional habilitado é o técnico registrado perante os órgãos federais fiscalizadores do exercício profissional, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aqueles organismos.

Em relação a essas atribuições, analise as afirmativas a seguir.

I. Na função de responsável técnico pelo projeto, é responsável pelo atendimento à legislação, pertinente na elaboração do projeto, pelo conteúdo das peças gráficas e pelas especificações e exequibilidade de seu trabalho.

II. Na função de responsável técnico pela obra, é responsável pela correta execução da obra de acordo com o projeto aprovado e pela instalação e manutenção do equipamento, observadas as normas técnicas aplicáveis, zelando por sua segurança e assumindo as consequências diretas advindas de sua atuação.

III. O profissional habilitado pode atuar individual ou solidariamente e como pessoa física ou responsável por pessoa jurídica, facultado ao mesmo profissional a assunção das funções de responsável técnico pelo projeto, de responsável técnico pela obra, de responsável pela instalação do equipamento e de responsável pela manutenção do equipamento.

Está correto o que se afirma em