A é a retirada, do mundo jurídico, de atos válidos, sem qualquer vício, enquanto a é a correção de atos, tornando regulares os seus efeitos.

Das alternativas a seguir, a que corresponde a uma atribuição decorrente do poder hierárquico é:

Ao conjunto de órgãos públicos integrantes das pessoas políticas do Estado, dotados de competência para exercer, de forma centralizada, atividades administrativas, dá-se o nome de:

A atuação ética, a aplicação da lei visando à efetivação dos valores nelas consagrados e o respeito aos costumes administrativos são características que se enquadram no princípio da:

Uma das providências que deverão ser adotadas, quando um Município excede os limites constitucionais estabelecidos quanto às despesas com pessoal ativo e inativo, é a seguinte:

O servidor público investido no mandato de Vereador, de acordo com os preceitos constitucionais:

No que diz respeito à administração pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, está correta a alternativa:

Pode-se afirmar que o princípio da reserva legal possui funções fundamentais. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre essas funções.

Aquarela prestou auxílio a seu namorado Roxinho, para tornar seguro o proveito de um crime de roubo, tendo participado, portanto, do exaurimento. Inclusive, na ocasião, informou ao seu namorado que o fazia para ajudá-lo e que não queria nada do que ele havia roubado. Logo,Aquarela:

O crime de previsto no artigo 313-B do Código Penal, isto é, modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, pode ser classificado como crime: