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Nos contratos administrativos, a acentuada elevação dos preços de matérias-primas empregadas na consecução do objeto contratual, causada por desequilíbrios econômicos, autoriza a revisão do preço do contrato, para manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, com base no(a):
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Integram a Administração pública direta da União:
I - o Ministério das Cidades;
II - a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
III - as empresas públicas;
IV- as autarquias da União.
Estão corretos, APENAS, os itens
I - o Ministério das Cidades;
II - a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
III - as empresas públicas;
IV- as autarquias da União.
Estão corretos, APENAS, os itens
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O controle judicial dos atos administrativos se estende à investigação de sua
I - motivação;
II - finalidade;
III - causa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
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O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXV), autoriza às autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situações, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo típico de aplicação concreta de um dos princípios que norteia a Administração, que é o da
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Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que
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Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a:
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De acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, nos casos emergenciais ou de calamidade pública, poderá ocorrer
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De acordo com a Lei no 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nos casos de provimento de cargo por nomeação, a investidura no cargo público ocorre com o(a):
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Considere, no quadro que segue, as seguintes características dos bens públicos:

Os bens públicos que possuem estas características são denominados bens de

Os bens públicos que possuem estas características são denominados bens de
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A revogação de um ato administrativo
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