No balanço orçamentário, ocorrendo um déficit, este será demonstrado pela diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.

Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito.

O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do patrimônio líquido do ente público, em face do reconhecimento de um direito de longo prazo no ativo.

As contas orçamentárias de crédito empenhado liquidado e crédito empenhado pago possuem a mesma natureza e pertencem à mesma classe de contas no PCASP.

Nos registros contábeis, a verificabilidade é a característica da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, o que representa a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.

O lançamento contábil seguinte refere-se ao registro de uma variação patrimonial diminutiva (débito), em face da redução de um ativo (crédito).

Natureza da informação: patrimonial

D 3.x.x.x.x.xx.xx Redução ao valor recuperável de intangíveis

C 1.x.x.x.x.xx.xx (-) Redução ao valor recuperável de intangível

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

A previsão de receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nos orçamentos anuais, servindo, também, como base da estimativa das necessidades de financiamento do governo.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

Os restos a pagar não processados referem-se a despesas empenhadas pendentes de liquidação e pagamento.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

Os registros das transferências voluntárias entre entes governamentais podem ser contabilizados pelo ente transferidor como uma despesa ou como uma dedução de receita.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

A receita orçamentária realizada tem natureza contábil credora, por isso é registrada no grupo 6 do plano de contas do setor público quando de seu recebimento efetivo, momento em que também são debitadas a conta caixa e a equivalente de caixa, sendo esta última de natureza patrimonial.