As contas orçamentárias de crédito empenhado liquidado e crédito empenhado pago possuem a mesma natureza e pertencem à mesma classe de contas no PCASP.

Nos registros contábeis, a verificabilidade é a característica da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, o que representa a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.

O lançamento contábil seguinte refere-se ao registro de uma variação patrimonial diminutiva (débito), em face da redução de um ativo (crédito).

Natureza da informação: patrimonial

D 3.x.x.x.x.xx.xx Redução ao valor recuperável de intangíveis

C 1.x.x.x.x.xx.xx (-) Redução ao valor recuperável de intangível

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

A previsão de receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nos orçamentos anuais, servindo, também, como base da estimativa das necessidades de financiamento do governo.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

Os restos a pagar não processados referem-se a despesas empenhadas pendentes de liquidação e pagamento.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

Os registros das transferências voluntárias entre entes governamentais podem ser contabilizados pelo ente transferidor como uma despesa ou como uma dedução de receita.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

A receita orçamentária realizada tem natureza contábil credora, por isso é registrada no grupo 6 do plano de contas do setor público quando de seu recebimento efetivo, momento em que também são debitadas a conta caixa e a equivalente de caixa, sendo esta última de natureza patrimonial.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

São considerados como dedução de receita orçamentária os recursos que o ente público tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, assim como valores recebidos a maior, como a parcela do imposto de renda retido na fonte além do devido pelas pessoas físicas e jurídicas, mas que deve ser restituído ao contribuinte.

No campo de atuação da contabilidade pública, incluem-se tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mistas que sejam consideradas empresas estatais dependentes.

Impostos, taxas e contribuições de melhoria são contabilizados como variações patrimoniais qualitativas aumentativas.