Questões do Concurso CASAN-SC - AOCP

1233111 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Técnico de Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Conforme apresentado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública. Nesse sentido, é correto afirmar que

A

o ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade, já o passivo é uma obrigação passada da entidade, derivada de eventos presentes, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

B

o patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos, devendo ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos subsequentes, já as Contas de Compensação compreendem os atos que possam vir a afetar as obrigações.

C

a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos critérios: estarem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis. Os demais ativos devem ser classificados como não circulante.

D

na classificação dos passivos devem ser circulante quando satisfizerem os critérios: corresponderem a valores exigíveis até onze meses da data das demonstrações contábeis; corresponderem a valores de fornecedores ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, dependendo do prazo de exigibilidade. Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes.

E

as contas do ativo devem ser dispostas em ordem crescente de grau de conversibilidade; as contas do passivo, em ordem crescente de grau de exigibilidade.

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1233110 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Técnico de Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em relação à despesa pública, assinale a alternativa correta.

A

Despesa pública é definida como o conjunto de dispêndios do Estado, realizados pelos entes privados e de outra pessoa de direito público, destinados para o funcionamento efetivo dos serviços públicos.

B

As despesas públicas evidenciam as ações que serão necessárias para que a administração pública atinja seus objetivos, utilizando as receitas públicas para o seu custeio.

C

Segundo a Categoria Econômica (portaria 163/2001), a despesa pública classifica-se em corrente e direta.

D

As Despesas extraorçamentárias fazem parte do orçamento público e, para que sejam executadas, dependem exclusivamente de autorização legislativa.

E

De acordo com a Lei 4320 de 1965, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente pagas.

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1233109 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Técnico de Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro

A finalidade do Balanço Financeiro, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é evidenciar a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere e discriminar, EXCETO

A

a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária).

B

a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ ou destinação ordinária).

C

os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

D

as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

E

as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e o saldo inicial e o saldo final em espécie.

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1233108 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Técnico de Contabilidade
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Escrituração ContábilContas Contábeis
Sistema Contábil

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Observando essa afirmação, na questão do Sistema Contábil aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que

A

o conhecimento do conceito do sistema contábil, bem como de seus subsistemas, mesmo que essencialmente teórico, dificulta o pleno entendimento da estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

B

os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade; das metas estabelecidas pelo planejamento; e a avaliação dos riscos e das contingências, além do desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão.

C

o sistema Contábil é organizado em sistemas de informações, que oferecem dotações de produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações.

D

os subsistemas contábeis são estruturas de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio privado, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle gerencial.

E

a existência de diversos critérios e práticas contábeis faz com que as demonstrações elaboradas em diversos países sejam incorporadas entre si, exigindo o entendimento das práticas contábeis existentes, possibilitando comparações.

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1233107 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Técnico de Contabilidade
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IntroduçãoInformação Contábil

Decorrente da necessidade de padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os conceitos e definições apresentados a seguir e assinale a alternativa correta.

A

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estabelece conceitos teóricos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura financeira padronizada, de modo a atender a todos os entes da Federação e demais entidades do setor privado e seus usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para comparação de estatísticas e finanças públicas.

B

A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas; a função atribuída a cada uma das contas; o funcionamento das contas; a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza de informação; tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

C

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios orçamentários e demonstrações contábeis econômicas e de custos conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

D

No caso dos registros contábeis, estes devem ser efetuados em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura. Devem ser efetuados de forma sintética, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios de Finanças da Contabilidade.

E

Os registros contemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso, ser validados por juristas, com base em documentação hábil, em conformidade às normas e às técnicas judiciais, observados os elementos essenciais do registro contábil, como a data da ocorrência da transação; conta debitada; conta creditada; histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, valor da transação; número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

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1233106 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

No que diz respeito à classificação por natureza econômica da despesa, assinale a alternativa correta.

A

Na natureza, a despesa está dividida em categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa e fonte de despesa.

B

Consideram-se despesas extraorçamentárias aquelas autorizadas por lei e despesas orçamentárias, os fatos permutativos.

C

As despesas com amortização do principal da dívida contratual e aquisição de um imóvel em uso são classificadas, respectivamente, como inversões financeiras e amortização da dívida.

D

As despesas correntes correspondem a pessoal, serviços de terceiros, encargos da dívida, equipamentos e instalações, transferências diretas.

E

Constituem-se como restos a pagar processados as despesas que foram empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.

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1233105 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Técnico de Contabilidade
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Demonstrações Contábeis

Considerando a Lei n° 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a seguir a alternativa que relaciona corretamente o título da demonstração contábil aplicada ao setor público.

A

Balanço Patrimonial: evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, possibilitando a apuração do resultado do ente público em um determinado exercício.

B

Balanço Orçamentário: é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária e evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

C

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária e, para fins de sua apresentação, as variações devem ser segregadas em quantitativas e qualitativas. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.

D

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos e evidencia a movimentação ocorrida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros.

E

Balanço Financeiro: demonstra a receita e a despesa orçamentárias conjugadas com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, evidenciando as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

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1233104 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Analisando a prestação de contas da prefeitura de um município catarinense, verificou-se que ele apresentou as seguintes informações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2014:

Receita prevista R$ 8.000.000,00

Receita arrecadada R$ 7.300.000,00

Despesa fixada R$ 7.000.000,00

Despesa empenhada R$ 5.300.000,00

Despesa liquidada R$ 5.800.000,00

Despesa paga R$ 5.600.000,00

Decorrente dessas informações apuradas na prestação de contas e na Lei nº. 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, no exercício financeiro de 2014, foi de

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1233103 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Dentre as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), sabe-se que este visa à harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente, bem como a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas estatais dependentes (de todas as esferas de governo). Tem-se ainda como diretriz

A

distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos dentro de agrupamentos de mesma natureza de informação, permitindo a flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado e a adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e a execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle.

B

controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação fiscal-orçamentária da entidade privada e a preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de função programática de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal.

C

organizar os serviços de contabilidade de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e gerenciais.

D

manter os registros analíticos de todos os bens de caráter periódico, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. Demonstrar as Variações Patrimoniais, evidenciando as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.

E

apresentar que as autarquias devem remeter, dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços ao órgão central de contabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados.

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1233102 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Escrituração ContábilPatrimônio Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público determina sobre seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis. Para tanto, tomando como base a NBC T 16, assinale a alternativa que apresenta a sua correta definição.

A

Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público se refere ao espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos gerenciais, decorrentes de variações orçamentárias e financeiras em: entidades do setor público e de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos econômicos e fiscais da prestação de contas.

B

Entidade do Setor Público são órgãos, fundos e pessoas físicas de direito público ou que, possuindo personalidade física de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditícias, de órgão privado.

C

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

D

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle orçamentário, fiscal e tributário de entidades do setor público.

E

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos gestores públicos informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, financeira e física do patrimônio da entidade do setor privado e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de caixa; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle fiscal.