Foram encontradas 119 questões.
Acerca da representação técnica de projetos, julgue o item.
O corte é a representação gráfica em projeção vertical ortogonal dos planos internos ou dos elementos da edificação.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração pode facultar àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Sendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
A tipicidade é o atributo pelo qual o descumprimento de atos administrativos constitui crime.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual o ato administrativo constitui título executivo judicial.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos significa que se presume, sem se admitir prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
No direito administrativo, em que a Administração Pública não dispõe de autonomia da vontade, porque está obrigada a cumprir a vontade da lei, o conceito de negócio jurídico não pode ser utilizado com relação ao ato administrativo unilateral.
Provas
Caderno Container