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Foram encontradas 325 questões.

2910985 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO

Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.


Na ação de improbidade administrativa, não se aplica, em caso de revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

 

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2910984 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO

Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.


Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens dos réus somente poderá ser deferida após a publicação de sentença condenatória, ainda que sem trânsito em julgado.

 

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2910983 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO

Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.


Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

 

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2910982 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO

Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.


O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.


 

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2910981 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO

Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.


No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias, a contar de sua ciência.

 

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2910980 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO

Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.


A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como pública, acessível, restrita e confidencial.

 

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2910979 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO

Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.


As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e os procedimentos de segurança para o tratamento de informações sigilosas.

 

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2910978 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO

Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.

A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, desde que seja provocada por parte interessada, sendo vedada a atuação de ofício.

 

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2910977 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO

Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.


O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.

 

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2910976 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-GO
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Com relação à administração nas organizações públicas, julgue o item.

A coesão é um dos fatores que impactam o clima organizacional, o qual está atrelado à percepção de proximidade entre os membros da organização.

 

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