No âmbito da arquitetura e urbanismo, os direitos autorais patrimoniais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação

De acordo com resolução própria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa que indica o prazo em que os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal poderão conceder registro temporário para os profissionais estrangeiros diplomados no exterior por instituição de ensino superior de arquitetura e urbanismo, com contrato temporário de trabalho no Brasil.

Os arquitetos e urbanistas constituem categoria (1) de formação (2), sujeitos a registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade da Federação (CAU/UF) do local do seu domicílio.

De acordo com resolução própria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa que completa corretamente a disposição apresentada.

Para fins de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), definido em resolução própria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), os projetos de adequação ergonômica, dentro das atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, serão representados no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) como

De acordo com a Resolução nº 21, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa que não apresenta atribuição profissional do arquiteto e urbanista.

Um arquiteto e urbanista assume a responsabilidade pela autoria ou realização da atividade descrita no Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), juntamente com dois ou mais arquitetos e urbanistas que também efetuam, cada um deles, um RRT em que descrevem e assumem a responsabilidade pela autoria ou realização da mesma atividade e do mesmo endereço do anterior. Com base nessas informações e considerando o número de profissionais responsáveis técnicos pela autoria ou pela realização da atividade descrita no RRT, assinale a alternativa que corresponde à situação hipotética apresentada.

O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) deverá ser revisado,

Conforme disposição em resolução própria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), da decisão proferida em julgamento da Comissão de Exercício Profissional caberá recurso ao Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da comunicação, no prazo de até

No âmbito do processo administrativo federal, as sanções expressas na Lei nº 9.784/1999 poderão ser de natureza(s)

Assinale a alternativa que apresenta um dado que não é elencado expressamente pela Lei do Processo Administrativo Federal, objeto da Lei nº 9.784/1999, em relação ao requerimento inicial do interessado a ser apresentado por escrito.