Acerca das diferenças entre os conceitos de ética, moral e fontes deontológicas dos militares estaduais do Ceará, julgue o item a seguir.

O Código Penal Militar e o Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, apesar de constituírem fontes normativas, não traduzem disposições especificamente deontológicas; o primeiro limita-se à tipificação das condutas penalmente vedadas aos militares, já o segundo dispõe exclusivamente da organização das carreiras no âmbito militar.

Com relação à polícia judiciária militar, julgue o item a seguir.

O Código de Processo Penal Militar dispõe expressamente que, no âmbito das corporações militares estaduais, a polícia judiciária militar é exercida pelo comandante geral e pelos comandantes até o nível unidade.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Agentes de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

Infrações às normas do referido código, que forem cometidas pelos agentes de segurança pública, poderão resultar em advertência, exoneração do cargo comissionado, rescisão contratual ou restituição ao órgão de origem, no caso de servidor à disposição.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições expressas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

De acordo com a Constituição Federal, os integrantes das organizações militares estaduais, diferentemente dos militares das Forças Armadas, são considerados militares apenas no âmbito da Federação no qual atuam e em estrita situação de serviço.

Em relação às normas de correspondência oficial, julgue o item.

No ambiente da comunicação oficial, são consideradas adequadas e próprias do email abreviações como vc (você), qd (quando), pq (porque), p/ (para) e hj (hoje).

Acerca dos organismos de segurança pública e das atribuições e peculiaridades desses organismos dentro do Sistema de Segurança Pública Brasileiro, julgue o item subsequente.

De acordo com a Constituição Federal, o sistema de segurança pública abrange órgãos distintos e autônomos com funções delineadas, classificados conforme a natureza da atividade que desenvolvem e a esfera governamental em que atuam.

Pedro, agente público de agência reguladora estadual, é desafeto de Maria, cidadã que trabalha na esfera privada. No exercício de suas funções, Pedro determinou a imposição de sanção pecuniária a Maria, a despeito de não se fazerem presentes os requisitos para tanto.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Caso houvesse motivos para a aplicação da sanção, o ato praticado por Pedro teria caracterizado exercício do poder disciplinar.

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item a seguir.

O assédio moral no trabalho caracteriza-se por intimidação, ironia, sonegação de informações e difamação, entre outras condutas.

Julgue o item a seguir, no que se refere à segurança comunitária.

O projeto de aleitamento materno do CBMCE, denominado Amigo do Peito, é voltado ao recolhimento de leite para atendimento de recém-nascidos.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Para concessão da menagem é dispensável a oitiva do Ministério Público.