Julgue o seguinte item, acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal do Brasil.

Sendo a integridade física um direito individual constitucionalmente previsto, o ato de uma pessoa oferecer um de seus órgãos para imediata extração, em vida, em troca de determinada importância em dinheiro, é conduta legalmente aceitável e dotada de licitude constitucional.

Os serviços iniciais para uma edificação devem ser realizados de forma a garantir plenas condições para que o projeto seja desenvolvido de maneira satisfatória. Nessa etapa, informações importantes sobre o terreno devem ser levantadas e disponibilizadas para projetistas e construtores. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

A sondagem do perfil transversal (SPT), que utiliza fundamentos geofísicos, fornece as informações mínimas necessárias para a confecção do projeto de fundações.

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item subseqüente.

O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.