Prova Completa: Soldado - Combatente (CBM-GO - AOCP

2324135 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Goiás - GO

Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A

Disciplina militar é a ordenação da autoridade em níveis distintos, dentro da estrutura militar, por postos e graduações.

B

Ao militar da ativa é vedado tomar parte na administração ou gerência de sociedade empresária ou dela participar como acionista ou quotista.

C

Em decorrência da hierarquia e da disciplina militar, as ordens devem ser prontamente obedecidas, incluindo as manifestamente ilegais.

D

A transgressão disciplinar classifica-se, segundo sua intensidade, em leve, média, grave e gravíssima.

E

Cabe ao subordinado, quando receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao total entendimento e compreensão, inclusive, por escrito.

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2324134 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Goiás - GO

De acordo com o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se inicial da Carreira de Praças a graduação de Soldado de 2ª Classe.

B

A ascensão às demais graduações da Carreira de Praça ocorrerá mediante promoção ao grau hierárquico imediatamente superior, de acordo com os critérios estabelecidos na lei.

C

A promoção de Praças tem como finalidade o preenchimento das vagas existentes através dos melhores processos de escolha e o crescimento profissional, sendo que compete ao Comandante- Geral a edição do ato administrativo de promoção.

D

A promoção por merecimento é aquela que se baseia no tempo de permanência na graduação.

E

É vedado à Praça concorrer à promoção em Quadro de Organização ou Especialidade diversa da sua.

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2324133 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Goiás - GO

No que diz respeito ao Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Suponha que Nilo, praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, seja promovido indevidamente. Nessa hipótese, ele deverá ser ao seu Quadro e, se for o caso, ficar na condição de excedente, até que surja vaga para a sua .

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2324132 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Goiás - GOLei 11.416/1991: Estatuto dos Bombeiros Militares de Goiás

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás.

A

O aspirante a oficial BM e as demais praças que passarem a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, inclusive na função de magistério, serão imediatamente licenciados de ofício, sem remuneração, e terão sua situação definida pela Lei do Serviço Militar.

B

O bombeiro militar desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente depois de ter sido demitido, ou excluído, não será reincluído no serviço ativo, devendo ser processado nos termos da lei.

C

O extravio do bombeiro militar que estiver na ativa acarreta, automaticamente, a exclusão do serviço ativo e o desligamento da Organização do Corpo de Bombeiro Militar a que esteve vinculado.

D

O bombeiro militar reaparecido será submetido a Conselho de Justificação ou a Conselho de Disciplina, por decisão do Governador, ou do Comandante- Geral quando for o caso, se assim for julgado necessário.

E

As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos bombeiros militares para afastamento total do serviço em caráter permanente.

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2324131 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Goiás - GOLei 11.416/1991: Estatuto dos Bombeiros Militares de Goiás

Moisés, bombeiro militar, está afastado temporariamente do serviço ativo (em gozo de licença para tratamento de saúde própria), pois foi diagnosticado com uma grave doença, em estágio inicial. Nesse caso, à luz do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, Moisés deverá ser agregado após ultrapassado(s)

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2324130 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:

Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”

Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de

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2324129 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código Penal Militar.

A

Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a três anos.

B

A suspensão condicional da pena é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário, sendo militar, é punido por infração disciplinar de qualquer natureza.

C

O livramento condicional aplica-se aos condenados por crimes cometidos em tempo de guerra ou paz.

D

As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas.

E

A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.

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2324128 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

B

Em tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.

C

Nos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.

D

O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.

E

É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

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2324127 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: CBM-GO

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Soldado - Combatente
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Lei 8.429/1992: LIAAtos de Improbidade (art. 9º ao 11)

O Diretor da Secretaria de Obras utilizou do maquinário de propriedade da Administração Pública, bem como do trabalho de dois servidores, para a construção de uma piscina particular em chácara de sua propriedade. Nessa hipótese, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que a conduta praticada pelo Diretor configurou ato de improbidade administrativa que

A

importa em enriquecimento ilícito, e a respectiva ação de improbidade prescreve em três anos.

B

importa em enriquecimento ilícito, e a respectiva ação de improbidade prescreve em oito anos.

C

causa prejuízo ao erário, e a respectiva ação de improbidade prescreve em quatro anos.

D

atenta contra os princípios da administração pública, e a respectiva ação de improbidade prescreve em cinco anos.

E

atenta contra os princípios da administração pública, e a respectiva ação de improbidade prescreve em dez anos.

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