O art. 5º da Constituição da República prevê os direitos e garantias fundamentais, que se distinguem entre si, sendo os primeiros de natureza declaratória e os segundos de natureza instrumental, isto é, são estabelecidos em defesa daqueles.

Indique a alternativa que contém apenas garantias individuais.

Alberto, que tem 66 anos e é casado com Ana, de 61, propôs ação judicial em face do Município X, onde reside, pleiteando uma indenização.

Considerando a situação apresentada e o que dispõe o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

Citado por Alexandre de Moraes, o constitucionalista José Afonso da Silva afirma ser difícil a tarefa de se alcançar um conceito sintético de direitos humanos fundamentais, cuja evolução tem se revelado dinâmica e abrangente de sua ampliação e transformação. Acrescenta o autor que essa dificuldade aumenta diante da circunstância de se empregarem várias expressões para designá-los.

(Direitos Humanos Fundamentais. 9 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 21).

Assinale a alternativa em que todas as expressões são empregadas para designar direitos humanos.

Considere que o diretor de um presídio integrante do sistema prisional do estado de Minas Gerais adotou as seguintes medidas:

1. proibição de acesso dos presidiários a notícias sobre a pandemia da Covid-19, de modo a evitar agitação e intranquilidade no ambiente interno do presídio;

2. proibição de prestação de assistência espiritual aos presidiários, em respeito à condição de Estado laico, isto é, desvinculado de qualquer religião.

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

“Em 1941, começou a atuar a Justiça do Trabalho, ganhando consistência o Estado de bem-estar varguista, com a aprovação de legislação social que ampliou de forma significativa os direitos dos trabalhadores. [...]”

ABREU, Marcelo de Paiva. O processo econômico. In SCHWARCZ, Lilia M. (dir.)

História do Brasil Nação: 1808- 2010, vol 4. Olhando para dentro. 1930-1964.

Rio de Janeiro: Objetiva; Madrid: Fundación Mapfre, 2013. p. 198.

O Estado de bem-estar varguista significou, para a classe trabalhadora,

“[...] é impossível negar que a ideia de superioridade em relação a um mundo de peles escuras situado em lugares remotos e sua dominação era autenticamente popular, beneficiando, assim, a política do imperialismo. [...] a sensação de superioridade que uniu os brancos ocidentais – ricos, classe média e pobres – não se deveu apenas ao fato de todos eles desfrutarem de privilégios de governantes, sobretudo quando efetivamente nas colônias. Em Dacar ou Mombaça, o mais modesto funcionário era um amo e era aceito como gentleman por pessoas que nem teriam notado sua existência em Paris ou Londres; o operário branco era um comandante de negros. [...]”

HOBSBAWM, Eric J. A era dos impérios (1875-1914). Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1988. pp. 106-107.

A partir da leitura do trecho, é correto afirmar que o Imperialismo

“[...] E por ocasião de uma festividade religiosa, ao encontrar as crianças reais na porta da igreja, Araújo Lima inclinou-se a beijar a mão do pequeno D. Pedro. Esse ato [...] repercutiu fortemente na Corte, transformando-se imediatamente em tema de comentários pela carga simbólica da reverência prestada pelo regente ao imperador menino. [...]”

LYRA, Maria de Lourdes Viana. O Império em construção:

Primeiro Reinado e Regências. São Paulo: Atual Editora, 2000.

Coleção Discutindo a História do Brasil. p. 116.

O gesto do regente Pedro de Araújo Lima de beijar a mão de D. Pedro, na época da celebração de seu aniversário de doze anos, ganhou uma carga simbólica relacionada à

“O que se tornou conhecido como Revolução Gloriosa de 1688 transformou a Inglaterra [...] e o monarca gradualmente perdeu todo o poder de decisão, tornando-se um mero símbolo do país.”

ALMOND, Mark. O livro de ouro das revoluções. Movimentos

políticos que mudaram o mundo. Rio de Janeiro:

HarperCollins Brasil, 2016. p. 33-34.

A Revolução Gloriosa foi importante por introduzir na Inglaterra

“[...] Na medida em que eram considerados pagãos, tanto indígenas como africanos, apesar de batizados e transformados em vassalos, continuavam sem direitos. Dessa forma, as divisões entre ‘gentios’ e ‘índios aldeados, ou entre ‘africanos’, boçais’ (aqueles recém-chegados) e ‘ladinos’ (aculturados), representavam gradações culturais que demarcavam hierarquias internas, as quais, no limite, implicavam maior ou menor exclusão social. Os mais de dentro e os mais de fora.”

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 70.

Considerando a organização social existente no Brasil colonial, é correto afirmar que

Os Bombeiros Militares foram acionados por meio de chamada telefônica feita por um esportista que, durante caminhada na região da Serra do Cipó, em Minas Gerais, sofreu acidente que o impossibilita dar continuidade ao seu deslocamento.

Essa região é representada na figura a seguir.

Disponível em: <https://bdgex.eb.mil.br/bdgex/mobile/?l=963,953&c=-43.601154,-19.403301&z=12>.

Acesso em: 28 ago. 2020 (Adaptação).

O esportista informou que ele, partindo da localidade denominada Lapinha:

• transpôs duas cristas de serra, separadas por um vale;
• acidentou-se em um terreno íngreme, onde se encontrava imobilizado, a exatos 1.050 m de altitude;
• estava recebendo, ainda, os derradeiros raios de sol no momento da ligação telefônica, ocorrida às 17:45h, embora a encosta da serra posicionada à sua frente já se encontrasse às escuras.

A partir dessas informações, os bombeiros concluíram, corretamente, que o ponto localizado na figura em que o esportista aguardava por salvamento era o ponto