“Entre o final de 2015 e o início de 2016, centenas de escolas públicas foram ocupadas no estado de São Paulo, pelos próprios estudantes, primeiramente contra a decisão do governo estadual de realocar alunos e fechar escolas e, em seguida, em torno da merenda escolar. Junto com outros movimentos maciços de ocupação de escolas em ao menos oito outros estados, esse ciclo de ocupações ficou conhecido como “primavera secundarista”. Os protestos dos estudantes estavam muito longe de tematizar, diretamente, questões jurídicas de posse e propriedade. Antes disso, era uma política educacional específica que estava em jogo nas mobilizações e discursos dos secundaristas. O mote “a escola é nossa” expressava mais uma apropriação social e coletiva de um bem, entendido como comum, do que a relação de proprietário individual que pode usar e dispor do que é seu”.

Bianca Tavolari et al. As ocupações de escolas públicas em São Paulo (2015–2016)

Sobre a “Primavera Secundarista” e os movimentos sociais na educação, assinale a alternativa incorreta.

O ano de 2013 foi marcado por uma onda de protestos em várias cidades brasileiras. As manifestações que ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho” ou “Manifestação dos 20 centavos” tiveram como pauta inicial a discordância de uma ampla camada da sociedade sobre o aumento de tarifa do transporte público.

O aumento no valor do transporte público interfere diretamente no seguinte direito social:

“Classes sociais são grupos humanos que se diferenciam entre si pela posição que ocupam num determinado modo de produção e pelo seu papel na apropriação da riqueza. Cada um pertence a uma classe social de acordo com a parte que lhe cabe na divisão da riqueza que uma sociedade produz” (GADOTTI, 1991, p. 75-76).

As classes sociais são um aspecto importante no entendimento das questões relacionadas à constituição e ação dos movimentos sociais, já que alguns desses movimentos possuem sua formação e atuação vinculada às desigualdades materiais e simbólicas de classe.

Assinale a alternativa que apresenta o movimento que melhor ilustra a relação entre mobilização coletiva e desigualdades de classe, tendo como base o excerto acima.

A Passeata dos Cem Mil foi um movimento de luta social ocorrido em 1968 no Brasil. Suas ações reuniram diferentes segmentos sociais, como estudantes, representantes do clero, professores, artistas, entre muitos outros atores sociais que se juntaram em torno de um mesmo objetivo e interesse.

Sobre a Passeata dos Cem Mil, é correto afirmar que:

As ações dos movimentos sociais podem influenciar na dinâmica e funcionamento da sociedade, atuando para manter ou alterar a ordem social vigente. Tais condutas podem se direcionar, por exemplo, às formas de atuação dos governos e a maneira como estes representam os seus interesses. Nessa perspectiva, podemos citar o impeachment de Fernando Collor de Mello, ocorrido no ano de 1992.

Entre as ações coletivas contra o governo Collor está a mobilização política e civil de um importante movimento social da época, denominado:

O Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77) dispõe sobre o comando e a subordinação.

Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Comando é a soma de autoridade, de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe.

II. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar.

III. Não cabe ao policial-militar a responsabilidade pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei 3.909/77), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma manifestação essencial do valor policial-militar.

Acerca das disposições do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica.

( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver a espírito de camaradagem em ambiente de estima confiança, sem prejuízo de respeito mútuo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos.

( ) Nos casos de prática de ato infracional, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

( ) São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber visitas, ao menos, mensalmente.

( ) Uma das medidas previstas no ECA é a prestação de serviços à comunidade, cujas tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

( ) Rege a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, entre outros, o princípio da intervenção mínima.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.