Declaração da ilegalidade da pobreza ante a ONU

O aumento escandaloso dos níveis de pobreza no mundo tem suscitado movimentos pela erradicação desta chaga na humanidade.

No dia 9 de maio realizou-se um ato na Universidade Nacional de Rosário promovido pela Cátedra da Água, um departamento da Faculdade de Ciências Sociais, coordenado pelo Prof. Anibal Faccendi, em forma de uma Declaração sobre a ilegalidade da pobreza. Coube-me participar e fazer a fala de motivação. O sentido é conquistar apoios do congresso nacional, da sociedade e de pessoas de todo o continente para levar esta demanda às instâncias da ONU para conferir-lhe a mais alta validação.

Já antes no dia 17 de outubro de 1987 havia sido criado por Joseph Wresinski, o Movimento Internacional ATD (Atuar Todos para a Dignidade) que incluía o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. Neste ano será celebrado em muitos países que aderiram ao movimento no dia 17 de setembro.

A Declaração de Rosário vem reforçar este movimento pressionando os organismos mundiais da ONU para efetivamente declarar a fome como ilegal. A Declaração não pode quedar-se apenas no seu aspecto declaratório. O sentido dela é poder criar nas várias instituições, nos países, nos municípios, nos bairros, nas ruas das cidades, nas escolas, mobilizações para identificar as pessoas seja na linha da pobreza extrema (viver com menos de dois dólares e sem acesso aos serviços básicos) ou a pobreza simplesmente dos que sobrevivem com um pouco mais de dois dólares e com acesso limitado à infraestrutura, à moradia, à escola e outros serviços mínimos de humanização. E organizar ações solidárias que os tirem desta premência, com a participação deles.

Já em 2002 Kofi Annan, antigo secretário da ONU havia declarado duramente: “Não é possível que a comunidade internacional tolere que praticamente a metade da humanidade tenha que subsistir com dois dólares diários ou menos num mundo com uma riqueza sem precedentes. ”

Efetivamente, os dados são estarrecedores. [...] Neste ano em janeiro de 2017, revelaram que 8 pessoas (a maioria está lá em Davos, na Suíça) possuem riqueza equivalente àquela de 3,6 bilhões de pessoas. Quer dizer, cerca de metade da humanidade vive em situações de penúria seja como pobreza extrema, seja como pobreza simplesmente ao lado da mais aviltante riqueza.

Se lermos afetivamente, como deve ser, tais dados, damo-nos conta do oceano de sofrimento, de doenças, de morte de crianças ou de mortes de milhões de adultos, estritamente em consequência da fome. E aí nos perguntamos: onde foi parar a nossa solidariedade mínima? Não somos cruéis e sem misericórdia para com nossos semelhantes, face àqueles que são humanos como nós, que possuem desejos de um mínimo de alimentação saudável como nós? Removem-se-lhes as vísceras vendo os filhinhos e filhinhas não podendo dormir por fome e eles mesmos tendo que engolir em seco pedaços de comida, recolhidos nos grandes lixões das cidades, ou recebidos da caridade das pessoas e de algumas instituições (geralmente religiosas) que ainda lhes oferecem algo que lhes permite sobreviver.

A pobreza geradora de fome é assassina, uma das formas mais violentas de humilhar as pessoas, machucar-lhes o corpo e ferir-lhes a alma. A fome pode levar ao delírio, ao desespero e à violência. Aqui cabe recordar a doutrina antiga: a extrema necessidade não conhece lei e o roubo em função da sobrevivência não pode ser considerado crime, porque a vida vale mais que qualquer outro bem material.

Atualmente a fome é sistêmica. Thomas Piketty, famoso por seu estudo sobre o Capitalismo no século XXI mostrou como está presente e escondida nos USA: são 50 milhões de pobres. Nos últimos 30 anos, afirma Piketty, a renda dos mais pobres permaneceu inalterada, enquanto o 1% mais rico cresceu 300%. E conclui: “Se nada se fizer para superar esta desigualdade, ela poderá desintegrar toda a sociedade. Aumentará a criminalidade e a insegurança. As pessoas viverão com mais medo do que com esperança”.

No Brasil fizemos a abolição da escravatura, mas quando faremos a abolição da fome?

(Leonardo Boff, 14/05/2014. Disponível em: http: //www.jb.com.br/leonardo-boff/

noticias/2017/05/14/declaracao-da-ilegalidade-da-pobreza-ante-a-onu/. Adaptado.)

Em “O sentido é conquistar apoios do congresso nacional, da sociedade e de pessoas de todo o continente para levar esta demanda às instâncias da ONU para conferir-lhe a mais alta validação.” (2º§) e em relação à ocorrência de crase é correto o que se afirma em: