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Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que:
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Dentre os atos administrativos normativos, aqueles que são praticados para disciplinar o funcionamento interno de órgãos colegiados e que decorrem do exercício do poder hierárquico da Administração Pública denominam-se:
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O ato por meio do qual a Administração Pública concede ao particular a licença para dirigir após a realização dos devidos exames é ato que se pode classificar como:
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O ato administrativo vinculado é ato que:
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Os atos administrativos considerados indelegáveis, caso sejam praticados por via de avocação, serão nulos por infringirem o seguinte requisito de validade:
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Segundo a doutrina clássica do Direito Administrativo, o requisito de validade do ato administrativo vinculado ao modo de sua exteriorização e aos procedimentos prévios exigidos na sua expedição denomina-se:
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A conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a prática de determinado ato administrativo determina sua:
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Leia o teto abaixo:
“...permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica .” (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2014 , p. 234.)
O atributo do ato administrativo ao qual se refere o texto é o da:
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O poder da Administração Pública, de caráter interno e permanente, que permite o escalonamento e a distribuição das relações de chefia e subordinação no interior da estrutura administrativa é denominado poder:
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A análise dos conceitos de Direito Administrativo e de Administração Pública permite concluir que a função administrativa é exercida, preponderantemente, pelo poder:
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