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Em relação ao controle exercido sobre a Administração Pública, a fiscalização que ocorra durante a execução de uma obra pública, em relação ao momento de seu exercício, caracteriza controle:
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Compõem a denominada Administração Pública Direta:
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A existência de diversos órgãos da Secretaria da Receita Federal em variados municípios do Brasil exemplifica a ocorrência de:
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Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que:
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Dentre os atos administrativos normativos, aqueles que são praticados para disciplinar o funcionamento interno de órgãos colegiados e que decorrem do exercício do poder hierárquico da Administração Pública denominam-se:
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O ato por meio do qual a Administração Pública concede ao particular a licença para dirigir após a realização dos devidos exames é ato que se pode classificar como:
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O ato administrativo vinculado é ato que:
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Os atos administrativos considerados indelegáveis, caso sejam praticados por via de avocação, serão nulos por infringirem o seguinte requisito de validade:
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Segundo a doutrina clássica do Direito Administrativo, o requisito de validade do ato administrativo vinculado ao modo de sua exteriorização e aos procedimentos prévios exigidos na sua expedição denomina-se:
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A conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a prática de determinado ato administrativo determina sua:
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