Prova Completa: Advogado (CDSS - FAT

1510149 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Assinale a alternativa correta.

A

São direitos reais: a superfície, o uso e a habitação.

B

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a promessa.

C

Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

D

Tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre semoventes e imóveis.

E

Mediante promessa verbal de compra e venda, onde se pactuou arrependimento, e sem estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

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1510148 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)

Assinale a alternativa correta.

A

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, mas não tem o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

B

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.

C

São permitidos os atos que embora não tragam ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, decorram de sua vontade, ainda que tenham intenção de prejudicar alguém.

D

O proprietário pode ser privado da coisa somente no caso de requisição.

E

O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de dois anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

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1510147 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

C

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

D

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

E

Não é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

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1510146 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado
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Responsabilidade Civil

Leia as afirmações sobre responsabilidade civil.

I. Há atos lesivos que não são ilícitos.

II. Não haverá nexo causal se o evento se der por culpa exclusiva da vítima, mas se houver culpa concorrente da vítima, a indenização será devida proporcionalmente em razão da culpa da vítima e do agente.

III. Os fatos inevitáveis eliminam a culpa, fazendo cessar a responsabilidade.

É correto o que se afirma em

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1510145 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado
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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)
Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)Da Usucapião

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

C

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, sendo, portanto, prescritíveis e penhoráveis.

D

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito.

E

O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído.

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1510144 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado
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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

Assinale a alternativa correta.

A

Em qualquer hipótese, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B

São bens particulares os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

C

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

D

São bens de uso particular os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

E

São bens particulares os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

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1510143 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado
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Bens

Assinale a alternativa correta.

A

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

B

Não constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

C

Não são pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

D

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, ainda que o contrário resultar da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

E

Os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.