A Agenda Habitat é o documento aprovado por consenso pelos países participantes da Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II –, realizada em Istambul, Turquia, em 1996. A Agenda Habitat é uma plataforma de princípios capazes de nortear práticas para a redução da pobreza e para a promoção de desenvolvimento sustentável.

De acordo com esse documento, os fatores definidores da habitabilidade NÃO se relacionam com a(o)

Parques lineares se caracterizam fundamentalmente como intervenções urbanísticas associadas à rede hídrica, em fundo de vale, mais especificamente nas planícies aluviais.

Em relação aos objetivos desses parques lineares, considere as afirmações abaixo.

I - Eles estimulam o adensamento das áreas urbanizadas ao longo de sua extensão.
II - Protegem os ecossistemas lindeiros aos cursos e aos corpos d’água.
III - Conectam áreas verdes e espaços livres, de um modo geral.
IV - Oferecem opções para o controle das enchentes.

Estão corretas as afirmações

Na celebração de aditivos em contratos de obras públicas e serviços de engenharia, a prática conhecida por “jogo de planilha" é altamente recomendável como mecanismo para assegurar a economicidade da contratação.

PORQUE

O denominado “jogo de planilha" consiste no estabelecimento de critérios de aceitabilidade de preços unitários, com a fixação de preços máximos, de forma a se evitar a disparidade exagerada entre os preços unitários e o valor global da proposta apresentada pelo licitante vencedor.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

O hospital é um programa arquitetônico dos mais complexos. Nele interagem relações diversas de alta tecnologia e elaborados processos de atuação profissional.

Nessa perspectiva, associe os pontos que devem ser considerados em um projeto aos seus respectivos conceitos.

Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.

Tal documento é a(o)

O prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública, contado da data de sua expedição, é de

Qual a forma de provimento de cargo público federal em que o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante?

A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos e seus agentes respondem, solidária e objetivamente, por danos causados a terceiros.

PORQUE

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado submetidas a regime jurídico híbrido, sendo o regime de responsabilidade civil a elas aplicável fundamentado na teoria do risco administrativo.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta.
Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as