A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.297/2021 (atualizada em 6 de outubro de 2022) dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

De acordo com a Resolução, é prerrogativa dos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local em que atuem,

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes do trabalho.

Integra a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), a seguinte diretriz:

Uma operadora de caixa executivo de uma importante instituição financeira nacional se encontra convalescente de infecção bacteriana nas vias urinárias, ainda em uso de antibioticoterapia. Foi aconselhada por seu médico assistente a ingerir 2 litros de água por dia, como medida auxiliar ao tratamento curativo. Em razão dessa ingesta hídrica mais elevada, suas necessidades fisiológicas de micção estão mais acentuadas, exigindo idas mais frequentes ao sanitário feminino do próprio estabelecimento. Por causa disso, foi advertida pela chefia imediata: como se tratava de época de pagamento de pensionistas do INSS, a fila de atendimento estava aumentando em tamanho; portanto, era necessário que ela se abstivesse de deixar o posto de trabalho fora do período das suas pausas habituais e regulamentares.


De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora nº 17, a postura da chefia imediata está

Uma instituição bancária decidiu ampliar sua rede de atendimento ao público. Para isso, abriu um novo estabelecimento no centro financeiro da cidade, tomando todas as providências técnicas e necessárias ao bom funcionamento da agência, inclusive adquirindo mobiliário ergonômico e ajustável, visando proporcionar conforto aos operadores de terminais de vídeo do setor de atendimento a empresas. A análise ergonômica preliminar (AEP), realizada pelo setor de segurança do trabalho, aprovou o projeto das instalações e as especificações do mobiliário. Entretanto, ponderou que a natureza do trabalho desses profissionais, em razão da quantidade de atendimentos empresariais e do montante de numerário envolvido nas transações eletrônicas on-line, caracterizava uma exigência cognitiva contínua e repetitiva, capaz de comprometer a segurança e a saúde do trabalhador, assim exigindo a adoção de certas medidas preventivas. Consultada a gerência operacional sobre a possibilidade de alterar a forma de executar ou organizar a tarefa, esta mostrou-se irredutível, pois a programação do sistema não admite qualquer tipo de alteração.

Diante dos fatos, o setor de segurança do trabalho deve propor, no relatório da AEP, as seguintes medidas de prevenção, a serem adotadas concomitantemente:

Um competente técnico de enfermagem trabalha em serviço especializado de traumatologia em escalas diurnas de 12 h x 36 h. Foi convidado a atuar em outro nosocômio, na mesma especialidade, também com escalas de 12 h x 36 h, no horário noturno. Após dois meses de jornadas de trabalho acumulado, começou a perceber-se com certa labilidade emocional, redução de seu desempenho físico e mental e irritabilidade, inclusive no trato com seus colegas e seus pacientes. Estava com dificuldade de conciliar o sono nos seus períodos de descanso, notou ganho de peso no período, ansiedade deglutória por petiscos diversos, eructação frequente, flatulência e ardor epigástrico que cessava com ingesta alimentar. Assustava-se com facilidade, até que sofreu seu primeiro acidente do trabalho quando manipulava ferramenta cirúrgica perfurocortante. No atendimento de emergência, dialogou com o médico do atendimento sobre os sinais e sintomas que vinha apresentando.

A atitude do médico deve ser orientá-lo, com base nesses sinais e sintomas, sobre a necessidade de

Os riscos para a saúde decorrentes da exposição a agentes físicos estão relacionados às diversas formas de energia, como pressões anormais, radiações ionizantes ou não, ruído, umidade ou vibrações.

Que tipo de exposição a agente físico está relacionado à dificuldade de percepção de cores?

A reabilitação profissional, de acordo com a legislação previdenciária brasileira, é definida como a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional.

O seguinte perfil de trabalhador em benefício previdenciário, de acordo com os critérios estabelecidos (favorável, intermediário ou desfavorável), apresenta um critério desfavorável para o encaminhamento a um programa de reabilitação profissional:

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

São responsáveis pela implementação e pela execução da PNSST as seguintes instituições:

De acordo com a legislação brasileira, acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade laboral a serviço do empregador, gerando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

A seguinte situação é equiparada ao acidente do trabalho:

Um paciente de 56 anos trabalha há vinte anos na linha de produção de uma fábrica de material elétrico, como fios, lâmpadas, capacitores, entre outros. Procurou o serviço médico da empresa onde trabalha com queixas de sangramento de gengiva, amolecimento dos dentes e tremores acentuados dos lábios e das extremidades.

Diante desse quadro clínico e da história ocupacional, qual é o diagnóstico do caso?