De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando este for superior ao valor líquido contábil, denomina-se:

O estágio da receita orçamentária pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente é

Quanto às receitas orçamentárias públicas, é correto afirmar que

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da

O Demonstrativo Contábil Público que apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial e a atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar, e também demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial e a atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação, é o Balanço

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e alterações, é correto afirmar que:

Quanto à desincorporação de um passivo decorrente da execução orçamentária, é correto afirmar que

As receitas orçamentárias que não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade são as:

Os recursos financeiros recebidos pelo órgão governamental, provenientes de outras pessoas de direito público e destinados a atender despesas com investimentos a fim de satisfazer uma finalidade pública específica, sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, constituem a receita orçamentária de:

Quanto ao impacto patrimonial da despesa orçamentária pública, é correto afirmar que: