A NR 17 estabelece as diretrizes e os requisitos que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Ainda segundo a NR 17, cabe a organização realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas no âmbito da NR 17. A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve ser realizada por meio de abordagens que possam identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias. Assinale a alternativa CORRETA, que indica os tipos de abordagem a que se refere a NR 17 em se tratando da AEP – Avaliação Ergonômica Preliminar.

O Anexo III da NR 9 estabelece os requisitos para a avaliação da exposição ocupacional ao agente físico calor, quando identificado no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR 1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção. A avaliação preliminar deve subsidiar a adoção de medidas de prevenção, sendo que, caso as informações obtidas na avaliação preliminar não forem suficientes para permitir a tomada de decisão, quanto a necessidade de implementação de medidas de prevenção, deve-se proceder a avaliação quantitativa. Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde aos requisitos da avaliação quantitativa, previstos no Anexo III da NR 9.

As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. O LTCAT está previsto na legislação brasileira a partir da MP n.º 1.523, de 1996, que se converteu na Lei n.º 9.528, de 1997, que modificou o § 1º do art. 58 da Lei n.º 8.213, de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Para as poeiras minerais previstas no Anexo IV do Decreto n.º 2.172, de 1997, ou do Decreto n.º 3.048, de 1999 (sílica, asbesto (amianto), manganês), a análise deve ser quantitativa, considerando o limite de tolerância previsto nos Anexos 12 da NR-15, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 1978, do MTE. Porém, se listadas no Grupo 1 da LINACH e com registro no CAS, são analisadas de forma qualitativa nos períodos trabalhados a partir de 8 de outubro de 2014. Considerando a cronologia dos formulários exigidos pelo INSS, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à metodologia a ser inserida no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, referente ao agente químico sílica, a partir de 8 de outubro de 2014.

A NR 5 estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhado. O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade que afeta muitos trabalhadores e pode causar graves danos à saúde física e mental dos envolvidos. Como medida para reduzir os casos, a prevenção do assédio no trabalho passou a integrar as funções da CIPA, com a publicação da Lei n.º 14.457/2022 e da MTP n.º 4.219/2022, que entrou em vigor no dia 20 de março de 2023. O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade que afeta muitos trabalhadores e pode causar graves danos à saúde física e mental dos envolvidos. Conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2021 foram ajuizados na Justiça do Trabalho “[...] mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de três mil relativos a assédio sexual em todo o país, provando que tais violências são numerosas no mundo do trabalho” (TRT13, 2022, p. 1). Como a maior parte dos autores identifica três tipos básicos de assédio, levando-se em consideração a direção em que é realizado, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a esses três modos distintos em que o assédio moral se manifesta.

A NR 7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização. A NR 7 estabelece requisitos mínimos que devem ser observados pelo médico responsável pelo PCMSO para a elaboração do relatório analítico. Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde a um dos requisitos estabelecidos para a elaboração do relatório analítico, conforme a NR 7.

A ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Hygienists, estabelece limites de exposição ocupacional. Considerando os agentes químicos, a ACGIH versão 2024 define o limite exposição média ponderada pelo tempo (TLV-TWA) como sendo a concentração média ponderada pelo tempo, para uma jornada normal de 8 horas diárias e 40 horas semanais, a qual acredita-se que a maioria dos trabalhadores possa estar repetidamente exposta, dia após dia, durante toda a vida de trabalho, sem sofrer efeitos adversos à saúde. Com relação às substâncias com limite de exposição ocupacional TLV-TWA, segundo a ACGIH (2024), assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao limite de exposição ocupacional para a substância estireno, monômero (CAS 100- 42-5) (1996).

A NR 9 estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidiando quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais. A NR 9 regulamenta que, na ausência de limites de tolerância previstos na NR-15 e seus anexos, devem ser utilizados como referência para a adoção de medidas de prevenção aqueles previstos pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists - ACGIH. No que diz respeito ao nível de ação, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à definição do nível de ação, segundo a NR 9.

A NHO 10 tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional a vibrações em mãos e braços, que impliquem risco à saúde do trabalhador, entre os quais a ocorrência da Síndrome da Vibração em Mãos e Braços (SVMB). No que diz respeito à SVMB, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde a sua definição, segundo a NHO 10.

A NR 6 estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. No que diz respeito à NR 6.6.1, quanto à responsabilidade do trabalhador quanto ao EPI, assinale a alternativa CORRETA que não representa uma das responsabilidades envolvendo o trabalhador quanto ao EPI.

Os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, enquadrados como parte do sistema global de gestão das organizações, assumem, atualmente, no mundo global e cada vez mais exigente e competitivo, um papel estratégico no desenvolvimento das políticas, na prevenção, na produtividade, na imagem e na competitividade das empresas. As atividades levadas a cabo nesta área, para serem eficazes e eficientes, deverão ser integradas em todas as atividades das organizações e, em particular, em todos os seus níveis hierárquicos. A implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho assume-se como uma necessidade, mas, ao mesmo tempo, como uma vantagem competitiva das organizações. Para diminuir os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, é fundamental a aplicação de ferramentas de gerenciamento de risco laboral (SALIBA, 2018). Nesse cenário, existe uma ferramenta de análise de risco para sistemas e processos que, através de verificação quantitativa, consegue ranquear prioridades, pontuando também os meios de sua detecção, prevenção e mitigação de efeito. Assinale a alternativa CORRETA que representa o nome dessa ferramenta.